CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 101/2024
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS,
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CHAMADO "MELHOR VISÃO" ONDE SERÃO
REALIZADOS EXAMES GRATUITOS DE ACUIDADE VISUAL PARA ALUNOS
MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE ESCOLAS PÚBLICAS.
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 01/10/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o tempo
regimental.
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Canaã dos Carajás — PA
és | Departamento Legiskativo
(59) PROTOCOLOAS +
"DATA: 0 [o 7/27
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS ,
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
Assinatura
INDICAÇÃO J/ ) /2024 24 de setembro de 2024
AUTOR: Vereador - Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CHAMADO “MELHOR VISÃO” ONDE SERÃO
REALIZADOS EXAMES GRATUITOS DE ACUIDADE VISUAL PARA ALUNOS MATRICULADOS NO
ENSINO FUNDAMENTAL DE ESCOLAS PÚBLICAS.
SR. Presidente
Sr. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite a Prefeita Municipal JOSEMIRA GADELHA, realize a IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
CHAMADO “MELHOR VISÃO” ONDE SERÃO REALIZADOS EXAMES GRATUITOS DE ACUIDADE
VISUAL PARA ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE ESCOLAS PÚBLICAS.
JUSTIFICATIVA
Solicito que seja implantado um projeto chamado “MELHOR VISÃO” onde farão exames
de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental de escolas
públicas. O exame deverá ser realizado uma vez no ano, os profissionais avaliam a visão dos
alunos e quando for verificado que o aluno apresenta qualquer alteração visual, ele deverá ser
encaminhado ao oftalmologista gratuitamente.
A deficiência visual é uma questão de saúde pública responsável pela evasão escolar de
22,9% dos estudantes de ensino fundamental no Brasil, conforme levantamento do programa
Alfabetização Solidária. Exames oftalmológicas de rotina em crianças e adolescentes
infelizmente ainda não são frequentes no Brasil. Dentro dessa realidade observa-se que a
maioria das crianças já apresenta alguma queixa específica ao ser encaminhada ao
oftalmologista pelos pais, pediatra ou até mesmo pela escola.
O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi
instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. As políticas
de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública
brasileira se unem para promover saúde e educação integral. O Programa Saúde na Escola (PSE)
propõe que as ações de promoção e prevenção de agravos à saúde ocular realizadas no espaço
escolar sejam parte integrante da rotina das equipes de saúde e educação. Estas ações têm
como foco a identificação, o mais precoce possível, de agravos à saúde por meio de um olhar
cuidadoso e singular. O PSE também preconiza que a continuidade do cuidado, quando
necessária, seja compartilhada entre as equipes.
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GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
Nos países mais desenvolvidos é comum a detecção precoce dos problemas oculares, no
Reino Unido, por exemplo, o exame ocular é realizado rotineiramente nos recém-nascidos,
visando a promover o mais precocemente possível, adequada orientação terapêutica e outras
condutas de suporte às doenças oculares detectadas, os indícios são vários e podem ser
percebidos até com facilidade. Embora aqui no Brasil existam esses exames nas maternidades
há um longo caminho a ser realizado. Na escola, crianças e adolescentes que apresentam sinais
de problemas em sua visão demoram para copiar as atividades, falta de atenção ou necessidade
de sentar muito perto do quadro aparecem como sinais também. O processo de ensino-
aprendizagem depende. Primordialmente da visão. Com tais deficiências, os alunos, são
impedidos de ter acesso ao conhecimento e seu desempenho cai.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal projeto, perante já apresentados, bem como sua
relevância para os alunos de nossa cidade. Certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto
para a provação desta indicação.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador
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