materia nº 104/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 104/2024
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE PARA ATENDER
O BAIRRO VIA OESTE.
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 01/10/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
CÂMARA MUNICIP, 1. .452Ã D. 3 CARAJAS: PA
Departamento Legislativo
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PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS A
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES Assinatura
INDICAÇÃO Nº Joy /2024 24 de setembro de 2024
AUTOR: Vereador - Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO VIA OESTE.
SR PRESIDENTE
SRS. VEREADORES
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, construção de Unidade Básica de
Saúde no Bairro Via Oeste.
JUSTIFICATIVA
A saúde pública é competência do município segundo dispõem a Constituição Federal,
esetorna direito de cada munícipe pois lhe é assegurado através do art. 196 da CF/88: “ A saúde
é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Em consonância com a Lei
orgânica da saúde 8080/90.
Levando em consideração que Atenção Primaria é a porta de entrada preferencial do Sistema
Único de Saúde para a resolução de até 80% dos problemas de saúde da população, evitando
que haja desnecessários encaminhamentos para outros serviços, como emergências e hospitais.
O objetivo dessa indicação é promover uma assistência à saúde no Bairro Via Oeste, instalando
uma Unidade de saúde.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal indicação, perante os argumentos já
apresentados, bem como a sua relevância por ser um pleito advindo dos cidadãos, gerando
assim grande melhoria e agilidade no atendimento das demandas da população.
Requeremos assim, uma presteza na realização desta importante indicação, certos do
apoio dos nobres vereadores, peço o voto para aprovação da mesma.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador
Q Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás
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