materia nº 107/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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Eansá dos Carajç
INDICAÇÃO Nº 107/2024
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER O BAIRRO VIA
OESTE.
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 01/10/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme fo) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
CAMARA MUNICIPA! DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
ds Con Departamento Legislativo
beer PROTOCOLOAS +
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS "DATA: 20 109124
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
J Pr SETTE
INDICAÇÃO 10% /2024 24 de setembro de 2024
AUTOR: Vereador Anderson Mendes
ASSUNTO: REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER O BAIRRO VIA
OESTE.
SR. Presidente
SR. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que está casa de
Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, a realizar a
construção de uma creche no bairro Via Oeste.
JUSTIFICATIVA
O poder Executivo Municipal, tem a obrigação de amparar seus munícipes,
através da lei nº 9.394/1996, art. 11, inciso V: “oferecer a educação infantil em creches
e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de
sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Evidenciamos, que o Bairro Via Oeste não possui instituição de ensino que
contempla a faixa etária de zero a três anos, e poderia essa administração realizar a
construção dessa creche, já suprindo a necessidade dessas famílias, além de gerar novos
empregos e rendas. O objetivo dessa indicação é promover uma assistência ao ensino
infantil no Bairro Via Oeste.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal obra, perante os argumentos já
apresentados, bem como a sua relevância para população dessa localidade que conta
com mais mil famílias. Requeremos assim, uma presteza na realização desta importante
obra no bairro Via Oeste, certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a
aprovação desta indicação.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador
14 Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás
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