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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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and dos Carajço
INDICAÇÃO Nº 0108/2024
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE
UMA CRECHE PARA ATENDER O BAIRRO JARDIM BELA VISTA.
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 01/10/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES A
CÂMARA MUNICIPA: DE CANAÃ DOS CARAJAS-PA
Em Dapartamento Legislativo
É di PROTOCOLOAS
E DATA: NL 40 lu
Assinatura
INDICAÇÃO 403 /2024 24 de setembro de 2024
AUTOR: Vereador Anderson Mendes
ASSUNTO: REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER O BAIRRO
JARDIM BELA VISTA.
SR. Presidente
SR. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que está casa de
Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, a realizar a
construção de uma creche no bairro Jardim Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
O poder Executivo Municipal, tem a obrigação de amparar seus munícipes,
através da lei nº 9.394/1996, art. 11, inciso V: “oferecer a educação infantil em creches
e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de
sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Evidenciamos, que o bairro Jardim Bela Vista já é atendido em uma escola
municipal no Bairro Novo Brasil, porém a mesma não comporta a demanda dos bairros.
Solicitamos essa construção para melhor atender a população que ali reside.
O objetivo dessa indicação é promover uma assistência ao ensino infantil no
Bairro Jardim Bela Vista. Finalizamos reforçando a necessidade de tal obra, perante os
argumentos já apresentados, bem como a sua relevância para população dessa
localidade que conta com mais mil famílias.
Requeremos assim, uma presteza na realização desta importante obra no bairro
Jardim Bela Vista, certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a aprovação
desta indicação.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador
[o Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás
8 ver.andersonmendesQ canaadoscarajas.pa.leg.br
“+ 094 3392-4545
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