materia nº 109/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
lia !
ana dos Carajãs
INDICAÇÃO Nº 0109/2024
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO CIDADE NOVA.
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 01/10/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
CÂMARAMUNICIPF" DE CANAÃ DOS CARAJÁS.PA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
Assinatura
INDICAÇÃO (()U) /2024 24 de setembro de 2024
AUTOR: Vereador - Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO CIDADE
NOVA.
SR PRESIDENTE
SRS. VEREADORES
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, construção de Unidade Básica de
Saúde no Bairro Cidade Nova.
JUSTIFICATIVA
A saúde pública é competência do município segundo dispõem a Constituição Federal,
esetorna direito de cada munícipe pois lhe é assegurado através do art. 196 da CF/88: ” A saúde
é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Em consonância com a Lei
orgânica da saúde 8080/90.
Levando em consideração que Atenção Primaria é a porta de entrada preferencial do Sistema
Único de Saúde para a resolução de até 80% dos problemas de saúde da população, evitando
que haja desnecessários encaminhamentos para outros serviços, como emergências e hospitais.
O objetivo dessa indicação é promover uma assistência à saúde no Bairro Cidade Nova,
instalando uma Unidade de saúde. Finalizamos reforçando a necessidade de tal indicação,
perante os argumentos já apresentados, bem como a sua relevância por ser um pleito advindo
dos cidadãos, gerando assim grande melhoria e agilidade no atendimento das demandas da
população.
Requeremos assim, uma presteza na realização desta importante indicação, certos do
apoio dos nobres vereadores, peço o voto para aprovação da mesma.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador
9 Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás
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+ 094 3392-4545
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