APROVADO | NA SESSÃO O RD DINÁRV
4 Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINA!
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARA
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISL ATIVO
Canaa dos Carajás - Pará
je?
036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO - R$ 1.595.904,54 (UM MILHÃO, QUINHENTOS
E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARTO REAIS E CINQUENTA E
QUATRO CENTAVOS)
MARIA PEREIRA — R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
ADEMIRSON ALVES BORGES - R$ 222.952,27 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL,
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.218.856,81 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E
DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação de Saúde Bucal em Geral de Canaã dos Carajás -
ASBGCC
- CNPJ: 43.666.559/0001-68
- Endereço: Rua Círio de Nazaré, 601, Centro, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Promover o atendimento odontológico e contribuir com a política de saúde bucal
da população Canaânense que não dispõe de rendimento financeiro suficiente para um
tratamento adequado e seguro, e a realização de palestras em saúde bocal para a
conscientização da população. Pagamento de Serviços técnicos especializados em gestão
de projetos, assistente social, Assessoria Jurídica, Profissionais de Odontologia, auxiliar
administrativo, palestras, agente de serviço patrimonial; Locação de espaço físico, Locação
de veículo e aquisição de combustível, equipamentos e insumos odontológicos; Despesas
de capital e custeio das atividades volantes na zona rural.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que
aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022, nos
termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para promover a
odontologia e contribuir com a saúde bucal da população carente dos seguintes itens
Rua Tancredo Neves, Nº 545. Centro - CEP: 08.537-000 - Canaã dos Caragás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
tº Discussão
Estado do Pará z
/ | GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CAR
À RA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.218.856, 81 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E
DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de promover a odontologia e contribuir com a saúde bucal da população carente.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
fulano Visuais destes
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
VEREADOR
VEREADORA
5
Rua Tancredo Neves, Nº 5146, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA. 5748
n APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
: 2º Discussão
APROVADO NASESSÃO ORDINÁRU
2 Discuss: Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS:
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover o atendimento odontológico e contribuir
com a política de saúde bucal da população Canaânense.
A saúde bucal constitui parte da saúde geral e é essencial para a qualidade de vida da
população.
Ter acesso a saúde bucal é direito de todo cidadão e dever do estado proporcioná-la.
O serviço público odontológico não pode limitar-se somente ao atendimento clínico,
necessário incluir sua atuação na comunidade, realizando levantamentos epidemiológicos,
fazendo ações preventivas e de educação em saúde, além de atuar promovendo a
prestação de serviços para grupos com necessidades diferenciadas.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual — LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajas/PA, 18 de novembro de 2021.
, t r
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
VEREADOR
A
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA
VEREADORA
3
Rua Vancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA. /