APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
Estado do Pará C, )
5OVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARaJAS: 5
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISI ATIVOS, :
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA D' “EMENDA IMPOSITIVA Nº.003/2021 AO PROJETO É L
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
- ANDERSON MENDES DOS REIS - R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
- ADEMIRSON ALVES BORGES — R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
- WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
- WERBET FELIPE RODRIGUES - R$ 426.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE E
SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
- FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
- DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 96.904,54 NOVENTA E SEIS MIL
NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
- CLEVIS AUGUSTO CORREIA- R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 1.503.404,54 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOIS
MIL QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Instituto Sorriso Legal
- CNPJ: 10.822.442/0001-77
- Endereço: Folha 33, Qd. 30, Lt. 06, Marabá-PA
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para abordar
o problema de saúde pública, visando beneficiar pessoas com deformidades e que não
possuem condições financeiras de realizar cirurgias específicas. Será feita a contratação
de equipe multidisciplinar, a saber: cirurgiãos plásticos, cirurgião geral, psicólogas,
nutricionistas, assistente social, enefermeiras, técnica em enfermagem, desntistas e
outros. Ainda, para custear consultas, avaliações e cirurgias, aquisição de próteses,
aparelho ortodôntico e materiais, prótese dentária, traslado dos profissionais e insumos
em geral
L5
Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
1º Discussão
Estado do Pará e
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS ..
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
únicipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para beneficiar
pessoas com deformidades e que não possuem condições financeiras de realizar
cirurgias especificas , seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 1.503.404,54 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOIS
MIL QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM —- Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para
abordar o problema de saúde pública, visando beneficiar pessoas com deformidades e
que não possuem condições financeiras de realizar cirurgias específicas.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
sia
2/5
Rua Tancredo Neves, Nº 5146, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁ?
APROVADO NASESSÃO ORDINÃAL
LAO APROVADO NA SESSÃO ORDINA
2º Discussão
Estado do Pará o
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CAR
MARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO 50
PRES ENTE Canaã dos Carajas - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2021.
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WERBET FELIPE RODRIGUES
VEREADOR
7
FLÁVIO GOMES DE SOUZA
VEREADOR
1)
ILSON JÓSE DOS SANTOS
VEREADOR
CLEVIS AUGUSTO CORREIA
VEREADOR
1)
Rua Fancredo Neves, Nº 5146, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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4º Discussão <> » Discussão
Estado do Pará
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de desenvolver atividades na área de saúde:
cursos e palestras presenciais e online, workshop seminários, com todas as
especialidades (odontólogos, cirurgiões plásticos, buco-maxilo-facial, psicólogos,
nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e enfermagem e no desenvolvimento
na realização das cirurgias de lábio leporino e fenda palatina) e distribuição de kits de
higiene bucal, para o Instituto Sorriso Legal.
O Programa SORRISO LEGAL, visa a correção de uma fissura lábio palatina — LÁBIO
LAPORINO - que é uma má formação congênita que resulta em uma abertura do lábio
ou palato, o céu da boca. Dados apontam que a cada 600 crianças nascidas no Brasil,
uma apresenta a má formação. Para tanto há a necessidade de uma equipe
multidisciplinar formada por cirurgiões plásticos, médico -bucomaxilofacial,
fonoaudiólogo, assistentes sociais e enfermeira, para trabalharem junto ao Programa
SORRISO LEGAL.
Ressaltamos ainda que, nas crianças por exemplo, se não for devidamente tratada, as
fissuras podem provocar problemas na audição, dificuldades no desenvolvimento da
linguagem, perda de peso, além de distúrbios no comportamento, pois o paciente passa
a ter de enfrentar a barreira do preconceito. A fim dar continuidade a tão importante
projeto propomos a presente Emenda.
Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entenda
coerente, a aprovem, integralmente.
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Caraiás A
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A NA SESSÃO ORDINA.
E Discussão
CT APROVADO NASESSÃO ORDINARI
o; + Discussão
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Canaã dos Carajás - Pará
PRESISENTE
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2021.
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VEREADOR
7
E) FLÁVIO GOMES DE SOUZA
VEREADOR
INILSON JOSE DOS SANTOS
VEREADOR
CLÉVIS AUGUSTÓ CORREIA
VEREADOR
. 5/5
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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