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CPA, 1º Discussão
l APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR.
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
PRESI Canaã dos Carajás - Pará E,
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2021 AO PROJETO DEbê
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
Anuar Alves da Silva Filho — R$ 1.453.000,00 (um milhão quatrocentos e três mil reais).
Dinilson José dos Santos - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Ademirson Alves Borges — R$ 352.952,27 (trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e
cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos).
Edvaldo R. Cavalcante “Cabelo” - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Flávio Gomes de Souza - R$ 753.000,00 (setecentos e cinquenta e três mil reais).
Maria Pereira L. de Souza - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Webert Felipe Rodrigues — R$ 426.500,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos
reais).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 4.565.452,27 (quatro milhões, quinhentos e
sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos).
Entidade beneficiada: -Instituto Família Feliz Sul e Sudeste do Pará - IFAM
- CNPJ: 27.182.366/0001-85
- Endereço: Rua Goiás, 1295, Marabá/PA.
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para fomentar projetos voltados para a saúde da
mulher , com a realização de exames de mamografias, ultrassonografias, consultas
ginecológicas e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher , assim atividades
itinerantes voltadas a saúde dos olhos com a realização de consultas , exames e
procedimentos oftalmológicos com a distribuição de armações e lentes (aquisição ode
equipamentos , materiais e insumos hospitalares , aquisição de equipamentos, materiais e
insumos para escritório, aquisição de trailer adaptado para atividades itinerantes, compra
de veículos, licenciamento e seguros, locação de veículos para atividades especiais,
locação de imóveis para desenvolvimento das atividades , suprir despesas com instalação
e manutenção dos equipamentos, custeio de despesas de água, energia e internet, custeio
de despesas com pessoal, incluindo profissionais autônomos e profissionais para suporte
na gestão do projeto, e demais despesas que direta ou indiretamente se relacionem com a
finalidade do projeto).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que
aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022, nos
termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
1
Rua Tancredo Neves, Nº 51465, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
PROVADO ps UND
ROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Disçugsão
Estado do Pará M
*RNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO /
PR ” Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para promover a saúde
da mulher carente, assim como os municipes em geral nos mais diversos tratamentos de
saúde, dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
[) Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 4.565.452,27 (quatro milhões, quinhentos e
sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de promover a saúde da mulher carente, assim como os municipes em geral nos
mais diversos tratamentos de saúde da população carente.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em cóntrário.
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Vereador
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Rua Tancredo Neves. Nº 546, Centro - CEP; 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
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Aderf Borges Edvaldo R. Cavalcante “Cabelo”
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Vereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR.
— APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
e aprovado NASESSÃO ORA
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APROVADO NA SESSÃO ORDINA.
2º Discussão
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CAR AJ?
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISIA TR =
Canaã dos Carajas - Pará
PRES MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades do Instituto Família Feliz
Sul e Sudeste do Pará, que atua desde o ano de 2016, prestando assistência a pessoas
carentes e em situação de vulnerabilidade social. Pretendemos pois, priorizar a saúde da
mulher, prestando assistência médica e hospitalar, na realização de procedimentos
essenciais a sua saúde, prestando também assistência médica aos munícipes em geral
nos ermos da finalidade apresentada nessa Emenda.
0 Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei nº 954/2021, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
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Vereador
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Vereador
Rim
Flávio Gomes de Souza Maria à L. de Souza
Vereador f. ; . Vereadora
Webert Felipe Rodrigues
Vereador —
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Rua Tancredo Neves. Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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