APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI/
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APROVADO NASESSÃO ORDINA:
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Estado do Pará ú
OVERNO MUNICIPAL DE € ANAA DOS CARAJA
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO s
Canaã dos Carajas - Pará
PROPOSTO BE'ÉMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2021 AO PROJETO DELEI 036/2021
- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
Anderson Mendes dos Reis — R$ 822.952,74 (oitocentos e vinte e dois mil, novecentos
e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
Flávio Gomes de Souza - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Maria Pereira L. de Souza - R$ 534.904,54 (quinhentos e trinta e quatro mil novecentos
[] e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.057.857,28 (dois milhões, e cinquenta e sete
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos).
Entidade beneficiada: - INSTITUTO REDE CIDADANIA
- CNPJ: 31.119.319/0001-64
- Endereço: Rua Castanheira nº 84A, centro — Canaã dos Carajás — PA — CEP: 68.537-
000
Finalidade: Promover atividades em saúde nas comunidades em vulnerabilidade social,
realizar atendimentos oftalmológicos, médico e ortopédicos, com doação de itens
ortopédicos, muletas, andadores e óculos; Promoção de palestra em saúde com temas
[1] relacionados a cuidados oftalmológicos, ortopedia e cuidados da mulheres na zona
urbana e rural; Pagamento de Serviços técnicos especializados em gestão de projetos,
assistente social, Profissionais da área da saúde e terapeuta, auxiliar administrativo,
copeiro, palestras, agente de serviço patrimonial; Locação/aquisição de espaço físico,
aquisição/locação de veículo e aquisição de combustível, equipamentos e insumos;
Comunicação; Despesas de capital e custeio das atividades.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para promover o
acesso à saúde da população carente dos seguintes itens abaixo descritos:
1
Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NASESSÃO ORDINARI
4º Discussão
Estado de Pará LG
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
-AMARÁ MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO A
Canaa dos Carajás - Para -
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Orgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.057.857,28 (dois milhões, e cinquenta e sete
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Orgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de promover o acesso à saúde da população carente.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
Ver. Anderson Mendes, dos Reis
pad)
Ver. Flávio Gomes de Souza Ver. Maria
Rua Pancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP; 68,537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINA.
2º Discussão
APROVADO NA SESSÃO QRDINÁR
4º Discussa
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cá dos Carai
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APROVADO NA SESSÃO ORDINA,
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁ! E
 RA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO ç
Canaã dos Carajas - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover atividades em saúde nas
comunidades em vulnerabilidade social, realizar atendimentos oftalmológicos, médico e
ortopédicos.
O Instituto Rede Cidadania é uma entidade sem fins lucrativos que atende pessoas em
situação de vulnerabilidade social, nas mais diversas áreas, incluindo a saúde,
pretendemos, pois, com essa Emenda fomentar as atividades do Instituto, para
realização dos atendimentos médicos aos munícipes da zona urbana e rural de Canaã
dos Carajás, conforme descrito na finalidade da Emenda.
Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei nº 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
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QÚ Per Ds Mons TA RS
Ver. Flávio Gomes de Souza
Ver. Maria
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Rua Tancredo Neves. Nº 516. Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.