APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRV
Pas 1º Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁ?
, 2º Discussão
Estado do Pará
” GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS:
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará ', q
do cIime
PROPÕS -MENDA IMPOSITIVA Nº 011/2021 AO PROJETO DE LET 038/2021 1º
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTOR VEREADOR:
- Webert Felipe Rodrigues - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VALOR DA EMENDA: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Entidade beneficiada: - Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança -
CNPJ: 48.555.775/0130-57.
Finalidade: Construção de uma Casa de Acolhimento.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para apoiar a Obra
Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR DA EMENDA: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1708 recursos da CFEN — Compensação Financeira pela Exploração de
recursos Minerais.
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Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
recursos Minerais.
VALOR DA EMENDA: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem
por finalidade apoiar a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança,
nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada a essa Emenda, não havendo
impedimentos legais para a sua realização, já que não ultrapassa a porcentagem
determinada pela Lei, tornando-se uma obrigação para o gestor a sua realização.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
Q disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
WS gs Mudrapo
Webert Felipe Rodrigues
Vereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
+ Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR!!
Ss 2º Discayssão
Ea
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 = Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR!
APROVADO NA SESSÃO ORDINA:
Estado do Pará R
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARÁ
CÂMARA MUNICIPAL - PODER CEGISLATIVE
Cana dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, de autoria do vereadores infra-assinados, tem por finalidade
contribuir na Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, para a
construção de mais uma Casa de Acolhimento, dentro do seu próprio terreno. Hoje a
Obra acolhe 20 pessoas por vez, de diferentes localidades e com a construção de mais
uma unidade, a Obra passará a acolher 36 pessoas. A fazenda Esperança vem a mais
de 37 anos, fazendo um trabalho social de terapias e laborterapias com homens e
mulheres que tornaram-se dependentes de substancias químicas. O trabalho da
) Fazenda Esperança é imprescindível para a recuperação dessas pessoas, permitindo-
lhes, o retorno ao convívio social e da família.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
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Vereador
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.