APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI!
PAS 2 Discussão
Estado do Pará des
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS **. x,
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará o
— PRÓPO À DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021 AO PROJETO DE L 036/2021 - =
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTOR VEREADOR:
Anderson Mendes dos Reis - R$ 752.951,80 (setecentos e cinquenta e dois mil,
novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 752.951,80 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS
MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Artistas Visuais do Sul e Sudeste do Pará.
- CNPJ: 02.969.932/0001-72.
Valor da Emenda: R$ 752.951,80 (setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e
cinquenta e um reais e oitenta centavos).
Finalidade: Promover um mapeamento/diagnostico cultural do município de Canaã dos
Carajás: Realizar Eventos de Apresentações Culturais para a população urbana e rural
do Municipio de Canaã dos Carajás; Realizar Gincanas Culturais com a aquisição de
brindes e lanches para crianças e adolescentes; Promover Oficinas Culturais, Locação
de espaço físico, equipamentos/estruturas de shows e insumos; Pagamento de Serviços
técnicos especializados em gestão de projetos, assistente social, Assessoria Jurídica,
) auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais; Despesas de capital e custeio das,
Aquisição de combustivel; Contratação de serviço de comunicação.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2021,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar
e incentivar a Associação dos Artistas Visuais do Sul e Sudeste do Pará.
Orgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINA.
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS JE"
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
ENTE
Valor da Erfenda: R$ 752.951,80 (setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e
cinquenta e um reais e oitenta centavos).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
QÚ Fonte Recurso: 1708 recursos da CFEN — Compensação Financeira pela Exploração de
recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 752.951,80 (setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e
cinquenta e um reais e oitenta centavos).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Artistas Visuais do Sul e Sudeste do
Pará, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
A nndirsoi Mendes dos Rbis o
Vereador
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,
APROVADO NA SESSÃO ORDINA.,
2º Discussão
Fstado do Pará fg
FRNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS. ;:
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO 5
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Canaã dos Carajás - Pará q
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ENTE MENSAGEM JUSTIFICATIVA ú
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Artistas
Visuais do Sul e Sudeste do Pará, fomentando a cultura do município de Canaã dos
Carajás; na zona urbana e rural.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
Pgdcon Minides tios Róis Dirt, Pes
Vereador
3
Rua Tancredo Neves, Nº 516. Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.