materia nº 16/2021

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
Pri
1º Discussão
2º Discussão
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARÁJAS 7
MARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
PRESI NTE Canaã dos Carajás - Pará pi
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2021 AO PROJETO DE! LEI 036I20D -
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTOR VEREADOR:
Ver. Cleverson Aleksander Zajac
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila Nova
Jerusalém.
- CNPJ: 17.220.884/0001-92, com sede no ACAM Nova Jerusalém, S/N, Canaã dos
Carajás/PA.
Finalidade: Ampliar as atividades do ateliê da Associação, aquisição de equipamentos,
cursos, insumos de sublimação, entre outros.
Valor da Emenda: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar e
incentivar a Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila Nova Jerusalém.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
pod] secretariageralWcanaadoscarajas.pa.leg.br camaramunicpalemccBoutlook.com
«+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁN
; APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR
APROVADO NA SESSÃO ORDiNo
1º Discussão
2º Discussão
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1708 recursos da CFEN - Compensação Financeira pela Exploração de
recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila Nova
Jerusalém, nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada.
Art. 4º. Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
312
2/3
Q Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
pad segretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br camaramunicpalemecBoutlook.com
« 094 3392-4545
T www.canadoscarajas.pa.leg.br
E
APR | À À Estado do Pará ts
OVADO NA SESSÃO ORBNÁRINo MUN ci A E ERBÁA DOS cobatá
de
E
as
“anah dos Carajy.
nd
APROVADO NA SESSÃO ORDINE
2Di i
an ” R
1º Discussão — CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATI
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos
Trabalhadores Rurais da Agrovila Nova Jerusalém. Ao ampliar as atividades do ateliê da
Associação busca-se também, incentivá-los é contribuir também, com a geração de
empregos e renda.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
Cleverson 4
Vereador
3/3
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemeceoutlook.com
“094 3392-4545
= www.canadoscarajas.pa.leg.br