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O NRNINÁ
APROVADO NA SESSÃO ) ORDINÁRL
a 1º Discussão
PRESIDE
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2021 AO PROJETO DE LE Cosela
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
és 2º Discussão
Estado do Pará
1OVE RNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
[54
SAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
AUTOR VEREADOR:
Ver. Cleverson Aleksander Zajac
Entidade beneficiada: Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus.
CNPJ 08.338.330/0001-01
Finalidade: Construção da sede da Associação.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar e
incentivar a Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Valor da Emenda: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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«+ 094 3392-4545
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APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR
APROVADO NA SESSÃO ORDINá!:
Estado do Pará
/ERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÃ
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO 4
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1708 recursos da CFEN — Compensação Financeira pela Exploração de
recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Q Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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“094 3392-4545
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Estado do Pará
APROVADO NA SESSÃO 03 39MERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS APROVADO NA SESSÃO RDINÁDA
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO 2? Di ussê
1 f Discussão Canaã dos Carajás - Pará -
cÓSE EM:
RAI
PRESIMENTE MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação dos Moradores
da Vila Bom Jesus, com a construção da sede, fortalecendo a Associação.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual — LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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1. 094 3392-4545
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