1º Discussão
»ROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discyssão
Estado do Pará yo E
OVER NO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS x
CAMARÁ MUNICIPAL - PODER LEGISL ATIVO ea”
PRESI E Canaá dos Carajás Pará e
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2021 AO PROJETO DE Lei
036/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
LENTE
AUTORES VEREADORES:
- FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E
CINQUENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E
CINQUENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
Entidade beneficiada: Instituto Realiza
- CNPJ: 40.597.953/0001-01
- Endereço: Avenida Amazonas, nº 290, Sala A, Centro, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Promover ação solidária para a população de Canaã dos Carajás/PA, além
de trazer capacitação para o mercado de trabalho de Jovens e Mulheres que sofrem
violência doméstica, dando-lhes ainda suporte e acolhimento nas casas de abrigo. As
despesas previstas serão para custear aluguel, montagem do escritório, compra de
materiais individuais para os alunos, pagamento de professores, locação de veículo,
compra de combustível, materiais de limpeza, ferramentas e demais outros insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para promover ação
solidária para a população de Canaã dos Carajás/PA, além de trazer capacitação para o
mercado de trabalho de Jovens e Mulheres que sofrem violência doméstica, dando-lhes
ainda suporte e acolhimento nas casas de abrigo dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
3/3
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
* 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
APROVADU NA SLI
4 Discussão
n Estado do Pará
FOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS 7
PRESI E CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
CINENITE
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coopiter de Fomento com Ent. Publ. e Pri. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E
CINQUENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de promover a odontologia e contribuir com a saúde bucal da população
carente.
Art. 4º. Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaá dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2021.
"1
FLÁVIO GOMES DE SOUZA
VEREADOR
33
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
“ secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.hr -camaramunicoalemeçc&outlock.com
*+ 094 3392-4545
= www.canadoscarajas.pa.leg.br
<a.
; SE.
a dos Ca
TE
APROVADO NA SESSÃO QRDINAR. Estado do Pará
. =» GOVERNO MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS
4º Discussão CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO JAS APROVADO NA SESSe Usui
Canaã dos Carajás - Pará
pRESI MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover ação solidária para a população de
Canaã dos Carajás/PA, além de trazer capacitação para o mercado de trabalho de
Jovens e Mulheres que sofrem violência doméstica, dando-lhes ainda suporte e
acolhimento nas casas de abrigo.
A Dignidade da Pessoa Humana é não só um princípio, como também, fundamento da
nossa Constituição Federal de 88, portanto, um dever de tutela do Estado aos seus
jurisdicionados e da sociedade como um todo.
A Emenda conta com dois grandes projetos sociais, sendo o da capacitação dos jovens
para o mercado de trabalho, qualificando-os e ainda a casa de abrigo para acolhimento
de mulheres vítimas da violência doméstica, sendo essa uma triste e crescente
realidade.
Nesse último caso, as mulheres vitimas de violência doméstica encontrarão proteção
para si e para seus filhos, com apoio psicológico, moral e todos os demais necessários
para recuperação da sua integridade física, psíquica e moral.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2021.
a
FLÁVIO GOMES DE SOUZA
VEREADOR
3/3
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás -- PA
secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br -camaramunicpalemecQoutlook.com
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br