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CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajas - Pará
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2021 AO PROJETO DE LÉI DE LEI”
036/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
- DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
- ANUAR ALVES DA SILVA FILHO- R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Pequenos Passos- Arte & Vida Canaã dos Carajás —
ASPEP
- CNPJ: 44.347.505/0001-00
- Endereço: Rua do Mogno, nº 19, Centro Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Realizar o projeto com aulas de ballet, música, inglês e oficinas diversas
para crianças carentes do Município. Contratação de pessoal, serviços, assessorias,
locação de espaço e veículo, aquisição de materiais e bens de consumo, realização de
eventos e demais outros insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para realizar o projeto
com aulas de ballet, música, inglês e oficinas diversas para crianças carentes do
Município dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
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Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de promover a odontologia e contribuir com a saúde bucal da população
carente.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2021.
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A Presente Emenda, tem a finalidade de realizar o projeto com aulas de ballet, música,
inglês e oficinas diversas para crianças carentes do Município.
Em 2019 nasceu a ideia do Projeto Arte & Vida para alcançar crianças em situação de
vulnerabilidade social com arte, dança e esporte. Em 2020, com o apoio da Agência
Canaã o projeto recebeu incentivo financeiro público da Prefeitura Municipal de Canaã
dos Carajás/PA , através de emendas impositivas e logo foi iniciado os trabalhos que
alcançaram a vida de 150 (cento e cinquenta) crianças e familiares.
No ano de 2021 segue a execução do projeto e da emenda impositiva nº 012/2020 ,
sendo disponibilizadas aulas de violão, ballet, canto, além do reforço no letreamento e
alfabetização das crianças identificadas dentro do projeto e que ainda não foram
alfabetizadas.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual — LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de novembro de 2021.
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NILSON JOSE DOS SANTOS
VEREADOR
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