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APROVADO NA SESSÃO ORDINA;
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
1º Discussão é
2º Discussão
Estado do Para
OVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará E)
DENTE
PROPOSTA! ENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
- DINILSON JOSE DOS SANTOS» R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Esportiva do Novo Horizonte de Canaã dos Carajás
- CNPJ: 39.231.285/0001-07
- Endereço: Rua Paraná, 144, Bairro Novo Horizonte, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Auxiliar através do esporte e lazer o desenvolvimento físico das crianças e
adolescentes atendidas e criar uma base ética sólida que favoreça a ascensão social.
Servirá a presente emenda para custear na contratação de profissionais, compra de
alimentação, suplementação, gás, água mineral, materiais de escritório, serviços
gráficos, equipamentos esportivos, uniformes, calçados e demais outros insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para auxiliar através
do esporte e lazer o desenvolvimento fisico das crianças e adolescentes atendidas e
criar uma base ética sólida que favoreça a ascensão social. dos seguintes itens abaixo
descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Estado do Pará
VERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAS;
TAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO *
E Canaã dos Carajás - Pará
PRESIDE
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica P
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
CIENTE
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM —- Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de intervir para promoção de saúde bucal, prevenção de agravos e
tratamentos odontológicos em funcionários de baixa renda do comércio do municipio de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 26 de novembro de 2021.
na dos são
pi SON JGSÉ DOS NS
VEREADOR
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Rua Tancredo Neves. Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO | ORDINÁRIA
APROVADO NASESSÃO ORDINA...
APROVADO NASESSÃO QRDINÁRI.
Estado do Pará
ssão Estad !
É Discu 3OVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJA
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PRESID TE MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de auxiliar através do esporte e lazer o
desenvolvimento físico das crianças e adolescentes atendidas e criar uma base ética
sólida que favoreça a ascensão social.
A Associação Esportiva Novo Horizonte de Canaã dos Carajás teve início no ano de
2005, sendo regularizada em 2020, esta tem como foco o futebol e desenvolve também
[) atividades adjacentes como: cinema, música, oficinas recreativas, entre outras, com
crianças e adolescentes. Na área esportiva possui times de futebol nas categorias: sub
13,15 e 17.
Atualmente a associação atende cerca de 150 crianças e adolescentes residentes nos
bairros Novo Horizonte 1,2 e 3, realizando atividades focadas no desenvolvimento físico,
ético e cultural dos participantes e ao longo dos anos vem se esforçado para
desenvolver parcerias com intuito de melhorar a qualidade de vida dos participantes,
abrindo caminho através destas atividades desenvolvidas para que estes obtenham
maior rendimento.
Esclarecemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
) Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, o]
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AN ZAJAC RE SÉ DOS SANTOS
VEREADOR
mbro de 2021.
CLEVERSON-AEEK
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68,537-000 - Canaã dos Carajás/PA.