APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI . TEMER Def 1
eo 1º Discussão É 5) q APROVADO NA SESSÃO ORDINA
o 2º Discussão
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PRE N
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2021 AO PROJETO DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
- WERBET FEI'PE RODRIGUES - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VALOR TOTA:. DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade bey ' ficiada: -Associação dos Agricultores Familiar Monte Sião de Canaã dos
Carajás-PA; 1AFMSCC
- CNPJ: 44 -26.955/0001-10
- Endereço VS 52, Assentamento Monte Sião, Zona Rural de Canaã dos Carajás/PA.
Finalida:2: Implantação de projeto de criação de aves e produção de ovos. Servirá a
presen! emenda para custear na construção de um aviário coletivo, com O objetivo de
produ? frangos para geração de emprego e renda, contribuindo significativamente com
a alimentação para OS moradores do assentamento. Assim, deverá servir para a
condução de um galpão com estrutura metálica, aquisição de pintainhos e ração,
cap «citação, comedouro, bebedouro € demais outros insumos.
A'“;âmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
(“je aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
'os termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para implantação de
projeto de criação de aves e produção de ovos dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coopiter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
l
Rua Tancredo Neves, Nº 540, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APAE dado dao ANTE
4º Discussão
APROVADO NA SESSÃO RDI:
Estado do Pará
IPAL DECANXA DOS CARAJAS
SO MUNI
CAMAR/
4L - PODER LEGISLATIVO
Art. 2º; As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaa dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39:00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708; recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento:Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de promover a odontologia e contribuir com a saúde bucal da população
carente.
As. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 26 de novembro de 2021.
WÉREET FELIPE E bmádes
VEREADOR
E
Ri Lantredo Neves, Nº SG, Contos GEP; 08,537-000-= Canaã dos Carajás PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINA!
» Discussão
DOS CARAJÁS
ASLATIVO A
TERNO MUNICIPAL
CÂMARA MiisoP)
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de construção de um aviário coletivo, com O
objetivo de produzir frangos. para geração de emprego € renda, contribuindo
significativamente com a alimentação para OS moradores do assentamento.
Como sabido, a produção de alimentos tem se tronado um desafio mundial, não sendo
diferente no Município de Canaã dos Carajás-PA. A população enfrenta problemas com
a alta dos preços dos alimentos, incluindo-se O frango e ovos, duas das proteínas mais
consumidas do mundo.
Por essa razão a Associação, Ota solicitante, decidiu implantar um sistema de produção
visando gerar emprego, renda e alimento. Hoje a Associação é formada por 89 (oitenta e
nove) famílias que dependem diretamente mais os dependentes indiretos.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda: parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente O artigo 152, Lei 968/2021 - PPA =
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos O presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, pata que, caso assim entendam |
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 26 de novembro de 2021.
aah folga Kd
WERBET FEL]
VEREADOR
Rua Pantrédo Neves! Nº 340 Centro sf EP: 68547-000 - Canaã dos € 'aragas/PA.
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