materia nº 26/2021

APROVADO NA SESSÃO ORnINÁRI/ a APROVADO NASESSÃO RD
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Veqasá dos Carajço
ga Estado do Pará
OVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Para veres ones cem
pROBOSTACDEE MENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2021A0 PROJETO DE
036/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS
- WERBET FELIPE RODRIGUES - R$ 30.954,54 (TRINTA MIL NOVECENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 130. 954,54 (CENTO E TRINTA MIL NOVECENTOS
E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação Comunitária dos Moradores da Vila Feitosa e Região-
ASCOMVIFER
- CNPJ: 29.243.970/0001-08
- Endereço: Rua Dois, s/nº, Vila Feitosa, Zona Rural, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Fortalecimento do trabalho com as mulheres da comunidade. Assim, serão
outros insumos. Assim, será preciso adquirir maquinário para serigrafia e demais outros
insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para o fortalecimento
do trabalho com as mulheres da comunidade dos seguintes itens abaixo descritos:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 - Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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APROVADO NASESSÃO ORDINÁRI
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APROVADO NA SESSÃO! ORDINÁT
AMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO —
Canaã dos Carajás - Pará
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Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 130. 954,54 (CENTO E TRINTA MIL NOVECENTOS
E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da
anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de intervir para promoção de saúde bucal, prevenção de agravos e
tratamentos odontológicos em funcionários de baixa renda do comércio do município de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 26 de novembro de 2021.
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VEREADOR
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VEREADOR
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Rua Tancredo Neves, Nº 5146, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINA.,
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO :
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de fortalecer o trabalho das mulheres da
comunidade.
A Associação é formada por 40 (quarenta) famílias que foram contempladas com um
ateliê de costura pela politica de desenvolvimento sustentável da minerado Vale,
potencializado por emenda impositiva.
O ateliê oferece a um grupo de 20 (vinte) mulheres condições de trabalho e geração de
renda. Assim, faz-se necessário a implantação da seringrafia para garantir maiores
condições de competitividade no mercado local e regional.
O projeto gererá autonomia às mulheres que não precisarão contratar terceirizadas para
efetivar a entrega de seus produtos.
Esclareçemos ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 26 de novembro de 2021.
A Ra A UA UES Ae
VEREADOR
WERBET FELIPE foficado )
VEREADOR
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.587-000 - Canaã dos Carajás/PA.