SAPRONOSNA OO CT a APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
os Des / ED; 2º Discussão
E t GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAS
GÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PRESIDENTE. seca PRESIDE
PROPOSTA BR EMENDAIMPOSITIVA Nº 027/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2031 E
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTOR VEREADOR:
VER. CLEVIS AUGUSTO CORRÊA
Entidade beneficiada: Associação Futebolística Carajás Canaense.
CNPJ - 28.994.431/0001-30
Finalidade: Contratação de profissionais qualificados, aquisição de matérias de consumo
e despesas variáveis, contratação de outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
VALOR DA EMENDA: R$ 102.952,27 (CENTO E DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar e
incentivar a Associação Futebolística Carajás Canaense.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
VALOR DA EMENDA: R$ 102.952,27 (CENTO E DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
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Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1708 recursos da CFEN — Compensação Financeira pela Exploração de
recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 102.952,74 (cento e dois mil duzentos mil, novecentos e cinquenta
e dois reais e setenta e quatro centavos).
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de incentivar e apoiar a Associação Futebolística Carajás Canaense, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada.
Art. 4º. Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
CLEVIS AUGUSTO CORRÊA
VEREADOR
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Rua Tancredo Neves, Nº 5146, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA,
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4 Discussão
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Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Associação Futebolística
Carajás Canaense, com a construção da sede, fortalecendo a Associação. A Associação
foi criada em 2017, e vem realizando desde então atividades esportivas com time de
futebol nas categorias máster e adulto e atualmente tem dado suporte técnico as escolas
de futebol voltadas para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, localizadas
em diversos bairros afastados do centro da cidade de Canaã dos Carajás, a Associação
encontra-se desenvolvendo atualmente o Projeto “Saúde em Foco”, que atenderá em
média 60 crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social residentes
no bairro Vale da Benção.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
E,
CLEVIS Add CORRÊA
VEREADOR
Rua Tancredo Neves. Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.