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Estado do Pará -
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJASS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
PRESID E Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 028/2021 AO PROJETO DE (BR 0 gua LE
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
- MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE “CABELO” - R$ 200.000,00 (DUZENTOS
MIL REAIS)
- ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO “ANTÔNIO LANCHE” - R$ 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS)
- WEBERT FELIPE RODRIGUES - R$ 25.000,00 (VINTE MIL REAIS)
- FLÁVIO GOMES - R$ 23.125,00 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E CINCO
REAIS)
- ADEMIRSON ALVES BORGES “CHEFINHO” — R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
- DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAK - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 528.125,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL,
CENTO E VINTE REAIS).
Entidade beneficiada: - Liga Canaaense de Futsal de Canaã dos Carajás - CNPJ:
33.439.489/0001-51, com sede na Rua da Torre, 631, Centro, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Custear a realização dos campeonatos e eventos esportivos de Canaã dos
Carajás, gastos com premiações para participantes, aquisição de materiais, diárias de
serviços de arbitragem e outros (Campeonato subt5 2022, sub20 2022, Master 2022,
campeonato feminino 2022, INTER municipal 2022, Campeonato Municipal Masculino 1º
Divisão 2022, Super Copa Canaã 2022 e outros).
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 = Canaã dos Carajás/PA.
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2º Discussão
Valor ERRA Né s28. 125,00 (QUINHENTOSS E VITE E OITO MIL,
E CINCO REAIS).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2021,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar e
incentivar a Liga Canaaense de Futsal dg Canaã dos Carajás.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM —- Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 528.125,00 (QUINHENTOS E VITE E OITO MIL, CENTO E VINTE
E CINCO REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso; 1708 recursos da CFEN — Compensação Financeira pela Exploração de
recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 528.125,00 (QUINHENTOS E VITE E OITO MIA CENTO E VINTE
E CINCO REAIS). /
Rua Tancredo Neves, Nº 540, Centro CE P: 68. á IV,
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Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto, tem a
finalidade de incentivar e apoiar a Liga Canaaense de Futsal de Canaã dos Carajás, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada.
Art. 4º. Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
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de EDVALDO roDRIEAa CAVALCANTE “CABELO”
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Liga Canaaense de Futsal
de Canaã dos Carajás, Liga Canaaense de Futsal de Canaã dos Carajás, que vem
realizado grandes campeonatos e competições no município, pois a pratica de esportes
traz benefícios não só físicos, mas também sociais, psicológicos motores e cognitivos.
Desta maneira, o futsal proporciona uma porta de entrada para o ingresso de jogadores no
futebol de campo. Muitos craques que estarão nos gramados na Copa do Mundo, como
Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo e Philipe Coutinho, além de craques de outras Copas
[1] como Ronaldo, Iniesta e Ronaldinho, iniciaram a sua caminhada em categorias de base
no futsal antes da transição para 0 futebol.
Nos últimos anos, o futsal tem crescido muito em diversos países, a FIFA que também é a
entidade máxima da modalidade tem criado ações para a disseminação do futsal pelo
mundo que em breve se tornará esporte olímpico. Incentivar a prática desse esporte é
também, criar elo entre as pessoas, quebrando barreiras sociais e raciais nas
arquibancadas e nos campos.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Q Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual — LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021
Pereira L. de Souza
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Rua Dancredo Neves. Nº 546. Contra CHDI08,537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Ver. Antônio Pereira do Nascimento “Antônio Lanche”
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