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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS +
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 -
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
AUTORES VEREADORES:
- Maria Pereira L. de Souza - R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Clevis Augusto Corrêa - R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Antônio Pereira do Nascimento “Antônio Lanche” - R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais)
- Webert Felipe Rodrigues - R$ 25.000,00 (vinte mil reais)
- Flávio Gomes — R$ 23.125,00 (vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais)
- Ademirson Alves Borges “Chefinho” - R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
- Dinilson José dos Santos — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Cleverson Aleksander Zajac - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 468.125,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E
OITO MIL, CENTO E VINTE REAIS).
Entidade beneficiada: - Liga Esportiva de Canaã dos Carajás - LECC
CNPJ: 02.656.105/0001-29.
Finalidade: custear a realização dos campeonatos e eventos esportivos de Canaã dos
Carajás, aquisição de materiais, premiações, bolas, troféus, camisas, dentre outros,
diárias de serviços de arbitragem, mesários, narradores, médicos, enfermeiros, dentre
outros, compra de uniformes de equipes entre outros, e todo o material necessários para
a realização dos campeonatos. (Campeonato rural 2022, campeonato sub 13 2022,
campeonato Sub 20 2022, maratona masculino/feminino 2022, ciclismo master 2022,
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Rua Tancredo Neves, Nº 516, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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1º Discussão
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apoio e preparo para seleção de “ar1:2 em busca +: “tulos estaduais, municipais dentre
outros, campeonato primeira divisão 2022, campeonato de segunda divisão 2022).
Valor da Emenda: R$ 468.125,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL,
CENTO E VINTE E CINCO REAIS).
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2021,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar e
incentivar a Liga Esportiva de Canaã dos Carajás - LECC.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipai de Pianejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Juridica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM -— Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 468.125,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL,
CENTO E VINTE E CINCO REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun.-de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1708 recursos da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
recursos Minerais.
Valor da Emenda: R$ 468.125,00 (QUATROCENTOS E
CENTO E VINTE E CINCO REAIS).
Rua Tencredo Neves, Nº SG Centro - CEP: 58537-000 = À
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1º Discussão
A SLATIVO
Art. 3º - A presente EMENDA au Orc osiento Mui c'ipes conforme acima disposto, tem a
finalidade de incentivar e apoiar a Liga Esportiva de Canaã dos Carajás - LECC, nos
termos da JUSTIFICATIVA apresentada.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
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Antônio Pereira do Nascimento “Antônio Lanche”
Maria Fórer
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Webert Felipe Rodrigues Flávio Gomes de Souza
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Rua Tancredo Neves Nº 56, Centro - CEP: 68.537-000 - Cauaã dos Caraiás/PA.
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A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar e apoiar a Liga Esportiva de Canaã
dos Carajás - LECC, que vem realizado grandes campeonatos e competições no
município, pois a prática de esportes traz benefícios não só físicos, mas também sociais,
psicológicos motores e cognitivos.
Incentivar a prática de esportes é também, criar elo entre as pessoas, quebrando barreiras
sociais e raciais, nas arquibancadas € nos campos.
Esclareço ainda que a referida Emenda pariamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
id Plano Pluro Anual, e Lei 954/2021, LDO = Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante“ os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente. ,
Canaã dos Carajás/PA, 18 de novembro de 2021.
VEREADORES: y ;
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Antônio Pereira do Nascimento “Antônio Lanche”
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