materia nº 31/2021

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Estado de +
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PROPOSTA DE EMENDA IME CS! IVA Nº 031/27! AQ PROJETO DE LET
QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICIP: DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador:
MIGUEL DA SAÚDE.
Entidade Beneficiada: Associação Serra Verde (Associação dos Produtores Rurais da
Vila Nova Jerusalém).
CNPJ: 38.559.169/0001-59.
VALOR DA EMENDA: R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Finalidade: promover a capacitação = implementação do Turismo Ecológico na
comunidade da Vila Nova Jerusaler:, oujetivando formenar = geração de uma nova matriz
econômica (Turismo), e a viabilização de novos campos de trabalho (emprego/renda).
Promover a capacitação, oficinas e workshop para as famílias em estado de
vulnerabilidade socia! da comunidade Nova Jerusalém. Pagamento de serviços técnicos
especializados em gestão de projetos, assistente social, pedagogo, auxiliar administrativo,
agente de serviço patrimonial, copeira e insumos: despesa de capital e custeio das
atividades.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgênica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação ja existente, com intuito de apoiar e
incentivar a Associação Serra Verde (Associação dos Produtores Rurais da Vila Nova
Jerusalém) conforme a iustificativa anexa a presente emenda.
Unidade Orçamentária: 1007 Secretaria Municpa! de Planejamento.
04 122 1333 2.035 — Atender demandas parlamentares.
Elemento de Despesa: 33.90.3900 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 17080 - recurso da CH'-iy - Compensação Financeira pela Exploração
de Recusros Minerais.
VALOR DA EMENDA: R$ 209.005,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Contro - CEPL68.537-000 - Canaã dos Caratás/PA.
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APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
1º Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR A
S 2º Disqussão
Estado do Pa
GOVERNO NiuN UÍPAL DECS Ng:
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parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1708 - recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
VALOR DA EMENDA: R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Art. 3º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário. :
Canaã dos Carajás/PA, 10 de novembro de 2021.
MIGUÉL DA SAÚDE
Vereador
Rua Fancredo Neves; Nº 340, Centro - CEP:68.557-000 — Canaã dos-Carajás/PA.

APROVADO NASESSÃO Afins
4º Discussão
A Presente Emenda, tem a finalidade de incentivar a Associação Serra Verde (Associação
dos Produtores Rurais da Vila Nova Jerusalém), que atua ativamente no auxílio material
e assistencial de famílias em vulnerabilidade que residem na Agrovila Nova Jerusalém,
realizando atividades de extrema relevância, a exemplo de distribuição de cestas básicas
em parcerias com doadores de instituições privadas e voluntários locais.
Conforme elucidado acima, a Associação Serra Verde recebe doações de cestas de
alimentos e higiene de instituições privadas parceiras e converte essas em benefício de
famílias em situação vulnerável na agrovila Jerusalém desde meados de 2020. As
referidas ações sociais poderão ter ainda mais abrangência com a construção de uma
sede para a Associação, onde planeja-se:o desenvolvimento é realização de palestras,
workshops e cursos voltados as familias residentes nas proximidades.
Ademais, a associação planeja realizar a inclusão da prática de esportes aquáticos como
mais uma opção de atividades a serem desempenhadas e ofertadas a população carente
que ali reside.
Esclarece ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 794/2017, PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei nº 954/2020, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos. submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V. Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente
Canaã dos Carajás/PA, !0 de novembro de 2021.
mclé a SAUDE
Vereador
3
Rua Tancredo Neves, Nº 540. Centro = CEP: 68,557-000 = Canaã dos Cargás/PA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁ