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NROUADO! N VA SESSÃO ORDINÁRI
4º Discussão
cit NA SESSÃO ORDINA
I 44 DOS CARAJAS 45
mu “PAL - POL * LEGISLATIVO
14 dos Car: Pará
QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Entidade Beneficiada: ASCER - Associação Canaense de Esportes Radicais.
CNPJ: 36.581.219/0001-79.
o Valor da Emenda: R$ 60.000.00 (Sessenta mil reais)
Finalidade: Manutenção do projeto sociai Escolinha de Motocross ASCER.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar e
incentivar a ASCER - Associação Canaense de Esportes Radicais, conforme a justificativa
0 anexa à presente emenda.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv, De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 60.000.00 (Sessenta mil reais).
Rua Tancredo Neves, Nº Sto, Coentro - CEP; 68,537-000 = Canaã dos Carajás/PA.
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APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
4º Discussão
istado do É
OVERNCO pi: “IPAL DE EST A DOS CARAJAS
PR dos Car: '
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 17080 - recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração
de Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 60.000.00 (Sessenta mil reais).
Art. 3º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 10 de novembro de 2021.
MIGUEL DA SAÚDE
Vereador
Rua Tancredo Neves, Nº 51485, Centro CEP: 68.587-900 - Canaã dos Carajás/PA,
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APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRL
1º Discussão APROVADO NA SESSÃO ORDINA!
2º Discussão
NAA DOS CARAJA:
LEGISLATIVO
MUNICIPAL - POD
Uanaa dos Cara
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as atividades desempenhadas
pela ASCER - Associação Canaense de Esportes Radicais, que atua desempenhando a
prestação de serviços esportivos, voltados a prática, conforme o nome da associação já
aduz, de esportes radicais para toda a sociedade de Canaã dos Carajás.
É sabido que a prática esportiva além de preservar e contribuir com a saúde, tem uma
função social de inclusão. Desta forma, a atividade que a ASCER busca desempenhar a
sociedade Canaense é a prestação de aulas para crianças para a prática de Motocross.
A prática esportiva destinada a crianças traz diversos benefícios, desde o mais óbvio, que
é a saúde, como, por exemplo o aumento de concentração contribuindo com o
desempenho escolar, dentre outras mais. Fato também é que a práticas esportivas
voltadas a crianças de baixa renda, contribuem, inclusive para a diminuição de índices de
criminalidade, pois mantém as crianças ocupadas, além de transformar a perspectiva de
vida destas.
Desta forma, a contribuir com a sociedade, bem como a incentivá-la a prática esportiva, o
vereador signatário edita a presente, pugnando aos nobres pares a aprovação desta
emenda impositiva no intuito de contribuir com as atividades desempenhadas até aqui
pela ASCER.
Esclarece ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei nº 954/2021, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V. Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 10 de novembro de 2021.
CE
MIGUEL DA SAUDE
Vereador
3
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro « CEP; 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.