materia nº 36/2021

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PROPOSTA DE EMENDA IMPOS:7 "VA Nº 036/2021 AQ PROJETO el
QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAUDE.
Entidade Beneficiada: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos
Carajás.
CNPJ: 07.543.273/0001-21.
Valor da Emenda: R$ 45.000 00 “Ou acenta mil reais).
Finalidade: Aquisição de Grãos de 1.:1n0, Farelo de solz « equipamentos e dois viveiros
de hortaliças.
A Câmara Municipal de Canaã dos Coraiás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda imposiliva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidads Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar e
incentivar a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás,
conforme a justificativa anexa a presente emenda.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajés
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Mun cipal de Planejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop!ter de “comento com Ent. Publ. e Priv. e Ent.Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 —- Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Expioração de
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Rua Tancredo Neves, Nº 546. Contro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI BONE
1º Discussão APROVADO NA SESSÃO ORDINA
2 Discussas
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Recusros
Valor da Emenda: R$ 40.000.00 (Quarenta mil reais),
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaá dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 17080 - recurso da CFEM —- Compensação Financeira pela Exploração
de Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 40.000.00 (Quarenta mil reais).
Art. 3º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 11 de novembro de 2021.
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Vereador
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Rua Tancredo Neves, Nº 516, Coentro - CEP; 68,587-000 - Canaã dos Carajás/PA.

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PR E MENSAGEM JUSTIFICATIVA RENTE.
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as atividades desempenhadas
pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás, que atua
desempenhando trabalhos sociais desempenhados na sede da Associação dos
Produtores Rurais da Vila Planalto e Região.
A solicitação de fomentos para comprar Grãos de milho, farelo de soja e equipamentos
agrícolas, busca beneficiar os produtores rurais da região da Vila Planalto, e os fomentos
destinados a aquisição de dois viveiros de hortaliças beneficiarão os produtores rurais da
Agrovila Nova Jerusalém.
Os Fomentos aqui destinados atenderão a comunidade agrícola de nosso município,
gerando renda a pequenos produtores com à comercialização das hortaliças e animais
criados com as respectivas compras, desta forma, é de importância impar para estas
comunidades as destinações das respectivas emendas.
ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos constitucionais, Lei
Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA — Plano Pluro Anual, e
Lei nº 954/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V. Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente
Canaã dos Carajás/PA, 11 de novembro de 2021.
Egader
MIGUEL DA SAÚDE
Vereador
Rua Tancredo Neves. Nº 546, Coutro - CEP: 68,.957-000 - Canaã dos Carajás/PA.