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PROPOSTA DE EMENDA IMP: A Nº Qu3/2io AQ PROJETO DE LEI 036/2021 -
QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZANAÁ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Entidade Beneficiada: CEDRO - Canaã Instituto de Economia e Desenvolvimento
Regional Organizado
CNPJ: 22.468.823/0001-14.
Valor da Emenda: R$ 202.000,00 (Duzentos e dois mil reais).
Finalidade: Qualificação Profissional para jovens e adultos na área agrária, comercial e
industrial.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2022,
nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - inclui-se na Unidade Orçamentária em ação já existente, com intuito de apoiar e
incentivar a CEDRO - Canaã Instituto de Economia e Desenvolvimento Regional
Organizado conforme a justificativa anexa a presente emenda.
Órgão: 10 Pref. Municipai de Canaã cios Corajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Pianejamento
04 122 1333 2.035 — Coviter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e Priv. e Ent. Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Tero Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais
Rua Tancredo Neves, Nº Gio, Certo - CRB 6S.547-000 - Canaã dos Carajás/PA,
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Valor da Emenda: R$ 202.000 JU Luzentos = sos mil reais).
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Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes da anulação
parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 Sec. Mun. de Planejamento
04 122 1333 2.034 — Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 1708 - recurso da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de
Recusros Minerais.
Valor da Emenda: R$ 202.000,00 (Duzentos e dois mil reais).
Art. 3º - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 10 de novembro de 2021.
MIGUEL DA SAÚDE
Vereador
Rua Tancredo Neves; Nº 546, Centro - CEP: 68.537000 - Canaã dos Carajás/PA,
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
1º Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINA
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:SEGISTATIVO
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as atividades desempenhadas
pela CEDRO - Canaã Instituto de Economia e Desenvolvimento Regional Organizado,
que atua desde o ano de 2009 desempenhando apoio, promoção, incentivo, coordenação
e execução de ações, planos, programas, projetos e serviços nas áreas de agricultura,
socioeducacionais, socioassistenciais, socioculturais e sócio esportivos.
A CEDRO desempenha um pape! fundamental no resguarde e na busca de melhoria das
condições de trabalho de nossos servidores públicos, buscando sempre, da melhor forma
possível se pautar nos princípios ticos ena possibilidade de fornecimento de condições
de trabalho adequadas para garantir maior eficiência e agilidade no labor desempenhado
pelos funcionários públicos do município.
Ademais, ressalta-se que a presente emenda tem o condão de beneficiar diversas
pessoas com a qualificação profissional, no intuito de enviar profissionais qualificados
para o mercado de trabalho, gerando, por conseguinte, oportunidades a diversos
munícipes de levar seu sustento de maneira digna para suas respectivas casas.
Ressalta-se ainda, que as verbas aqui destinas, serão para beneficiar os cursos
profissionalizantes de: A) Operador de Caminhão Munk (Montante de R$ 24.000,00); B)
Operador de Retroescavadeira (Montante de R$ 24.000,00); C) Operador de Carregadeira
(Montante de R$ 24.000,00); D) Eletricista Residencial (Montante de R$ 17.000,00); E)
Pedreiro (Montante de R$ 13.000,00); F) Ajudante de Pedreiro (Montante de R$ 6.000,00);
G) Recepcionista (Montante de R$ 5.000,00); H) Almoxarife (Montante de R$ 6.000,00);
|) Operador de Caixa (Montante de R$ 6.000,00), J) Vendedor Profissional (Montante de
R$ 6.000,00); K) Comércio e Vareje para Jovens (Montante de R$ 15.000,00); L) Auxiliar
de produção industrial jovem (Montante de R$ 20.000,00); M) Cabeleireiro (Montante de
R$ 21.000,00); N) Automaguiagem (Montante de R$ 11.000,00) e Manicure (Montante de
R$ 5.000,00).
Estima-se, que as verbas aqui destinadas auxiliaram cerca de 400 famílias, motivo pelo
qual, pugna o vereador signatário pela aprovação do presente.
Esclarece ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgância Municipal notadamente o artigo 152, Lei 794/2017, PPA —
Plano Pluro Anual, e Lei nº 954/2020, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Rua Tancredo Neves, Nº 546. Conto - CLP: 68.557-099 — Canaã dos Carajás/PA. a
CR YADO NASESSAO ORDINÁRIA
q ria APROVADO NA SESSÃO ORDINA. |
2º Discussão
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Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual — LOA, à apreciação de V. Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 10 de novembro de 2021.
MIGUET DA SAÚDE
Vereador
Rua"Vancredo Neves, Nº 51
000 - Canaã dos Carajás/PA.