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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC.
VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Club dos Ciclistas de Canaã dos Carajás -
Ca.
- CNPJ: 40.572.816/0001-04.
- Endereço: Rua Sandro Moret, Quadra 66, lote 11, bairro Novo Horizonte III,
Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Incentivar a apoiar as atividades esportivas da Associação para
custear a continuidade do projeto TRILHAS EM DUAS RODAS, com a
aquisição de materiais de consumo e permanente, contratação de serviços de
assessoria e construção da sede da associação.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da bei Orgânica Municipal.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
Rs Discussão
1,
OE Tareiddo! Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Dad] secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações da Associação Club dos
Ciclistas de Canaã dos Carajás - C4, incentivando o ciclismo no município.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2 Discussão
EM:ZAND / A IJ.
O rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8) secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
« 094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações
Associação Club dos Ciclistas de Canaã dos Carajás - C4, que já atua no
município, através do ciclismo, que traz inúmeros benefícios para a saúde
dos praticantes, dentre eles o aumento da capacidade cardiorrespiratória,
que reduz significativamente o risco de doenças cardiovasculares, como
hipertensão, doença coronariana e acidente vascular cerebral. O esporte
não é apenas uma atividade individual, mas também social. Aproxima as
pessoas, fortalecendo os laços sociais e o sentimento de pertencimento. Os
esportes coletivos, em particular, promovem a cooperação, assim através
desta Emenda parlamentar pretendo dar continuidade aos projetos
esportivos desenvolvidos pela Associação.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã a coisa PA, 22 de novembr: 2023.
PROV
APR OVADO | TAS
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
z Discussão
Ale sander Zajac.
Vereador
P Rua Merbão N Naves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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