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Estado do Pará
GOVERNO MTE DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC.
VALOR: R$ 31.789,51 (TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E
NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
Entidade beneficiada: Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional
Ágape.
- CNPJ: 48.741.976/0001-41
- Endereço: Avenida Liberdade, 411, centro, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Incentivar e apoiar Instituto de Desenvolvimento Social e
Educacional Ágape, custeando o Projeto Esporte em Ação, através da
aquisição de uniformes, quimonos, uniformes e matérias para a prática de
capoeira, uniformes e materiais para a pratica de muay thai, uniformes e
matérias para a pratica de judô, uniformes e materiais para a pratica de jiu-
jitsu, uniformes e materiais para a pratica de karatê, uniformes e materiais
para balé, pagamento de profissionais em geral, coordenador de projetos,
assistente social, assessoria administrativa, de contabilidade, de comunicação,
instrutores, assistentes administrativos, dentre outros.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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«094 3392-4545
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF /88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 31.789,51 (TRINTA E UM MIL,
SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM
CENTAVOS).
Art. 2º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações do Instituto de
Desenvolvimento Social e Educacional Ágape.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Oq ri PA, 22 de novembfo dê ds 2028.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2 Discussão
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On Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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2º)
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Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações do
Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional Ágape, através do
incentivo a prática de esportes que é uma poderosa ferramenta de
desenvolvimento humano em diversas áreas - social, educacional, saúde,
transformando assim a vida de crianças e jovens, principalmente aqueles
em situação de vulnerabilidade social.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
tº Discussão
EM:LO
AM
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
[pad] secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br