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CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
SIDE FE sm Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
VALOR: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Desportiva e Cultural de Canaã dos Carajás
- ASDCCA.
- CNPJ: 45.743.474/0001-61
- Endereço: Rua G, s/n, quadra 34, lote 17, bairro Vale dos Sonhos HI, Canaã
dos Carajás-PA
Finalidade: A Associação Desportiva e Cultura de Canaã - ASDCCA, fundada
em 20 de janeiro de 2022, é uma instituição que visa fomentar atividades
fortalecendo o associativismo e contribuindo para o desenvolvimento
esportivo, educacional, cultural e social, dentro da área de influência da
associação. Tem como objetivo principal o desenvolvimento social através do
esporte, educação, cultura c lazer de crianças, jovens, adolescentes c adultos
da comunidade através do acesso gratuito as programações e atividades
ofertadas. Os recursos destinados serão para contribuir com o
desenvolvimento sociocultural e educacional de jovens, adultos, crianças e
adolescentes com os projetos: CRAQUES DE BOLA (Escolinha de futebol);
ARTES MACIAIS (Modalidade de jiu-jitsu); BALÉ (Atividade de balé
cultural); REFORÇO ESCOLAR E INGLÊS BÁSICO (Para séries iniciais e
fundamental); PROJETO REAGE MULHER (Treinamento funcional voltado
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA )
2º Discussão /
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Cargjás y PAy EM; Ja
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
para promoção da saúde e bem estar). Pagamento de gastos com água, luz,
telefone; Aquisição de Material esportivo; Aquisição de figurinos, roupas, ctc;
Locação de espaços; Materiais para alunos (mochila, garrafinhas, etc)
Confecções de camisetas para o projeto; Estrutura para eventos e
apresentações; Aquisição de materiais de consumo diversos para realização
das oficinas dos projetos; Contratação de equipe técnica profissional
(Instrutores, professores, nutricionista, assistente social, contabilidade,
monitores, ASG, assessoria, coordenador, etc); Veículo de transporte;
Combustível; Material de escritório; Alimentação; Materiais para mobília dos
espaços (Mesas, cadeiras, notebook, televisor, quadro de avisos, central de ar
tipo split, etc); Valor para manutenção de equipamentos, aparelhos e móveis
da instituição; Confecções de camisetas; Materiais gráficos e divulgação;
Marketing e identidade visual; Evento de confraternização e amostras;
Locações de tendas e estrutura.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
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APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações da Associação Desportiva e
Cultural de Canaã dos Carajás - ASDCCA.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
Dinilso Toi dos Santos.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
1º Discussão
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações da
Associação Desportiva e Cultura de Canaã - ASDCCA, fundada em 20 de
janeiro de 2022, é uma instituição que visa fomentar atividades
fortalecendo o associativismo e contribuindo para o desenvolvimento
esportivo, educacional, cultural e social, dentro da área de influência da
associação. Tem como objetivo principal o desenvolvimento social através
do esporte, educação, cultura e lazer de crianças, jovens, adolescentes e
adultos da comunidade através do acesso gratuito as programações e
atividades ofertadas.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
, Dinilson J68é'dos Santos.
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fº Discussão APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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DENTE
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