materia nº 28/2023

<a
cg ds
(
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS.
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte
Brasileira.
- CNPJ: 45.427.444.0002-27
- Endereço: Avenida Belém, s/n, quadra 31, lote 18, bairro Parakanã, Canaã
dos Carajás/PA.
Finalidade: Os recursos destinados serão para aquisição de instrumentos para
fanfarra; Aquisição de uniformes oficiais e de atividades; Aquisição de tendas;
Aquisição de barracas; Aquisição de material de cozinha; Aquisição de
material esportivo (jogos de camisas e bolas diversas); Aquisição de material
de expediente; Equipamentos de som/ imagens.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF/88 e do artigo
arovAD2 da Lei Orgânica Municipal.
1º Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
leão Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás -
pad] secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
rr
ÇR
Vnsad
(
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações do Clube de Desbravadores
e Aventureiros da União Norte Brasileira.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
Dinilson dos Santos.
eador
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR: 2 Discussão
XENTE
AAA Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8º secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
<=
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoias as ações do Clube dos
Desbravadores e Aventureiros da União Norte Brasileira, desenvolve
atividades neste município desde o ano 2006. Suas atividades estão
voltadas para crianças e adolescentes com idade de 10 a 15 anos e tem
como objetivos: Fornecer oportunidade de desenvolvimento físico, metal,
espiritual Estado do Pará, prestar auxílio para seu aperfeiçoamento
profissional; Orientar a formação, difundir as práticas de esporte, cultura
e lazer; Estimular e zelar pela prática educacional e filosófica; Prestar
assistência a crianças e adolescentes em situação de risco e amparar os
idosos; Assistência psicopedagógico, tendo como atendimento
preferencial aos alunos da rede pública municipal de ensino e as assistidas
por entidades de igual valor ou assemelhada a Clube de Desbravadores.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
9 Rua Táncredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
+. 094 3392-4545
& www .canadoscarajas.pa.leg.br