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Estado do Pará
E soe * GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
É CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROÊ STA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS.
EMENDA SAÚDE
VALOR: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REIAS).
Entidade beneficiada: Instituto Sucupira
- CNPJ: 45.126.906/0001-95
- Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 18-A, Bairro Novo Horizonte, Canaã dos
Carajás/PA.
Finalidade: Apoiar e custear as ações do Instituto Sucupira custeando o
Projeto “VIVER MAIS CAN AÔ , custeando ações no atendimento médico em
geral, nutricionista, pediatra, optometrista, serviços de enfermagem, serviço
laboratorial no fornecimento de exames e medicamentos básicos, óculos,
palestras educativas, serviços administrativos, contratação de motorista,
copeiro, assistente social, custeio, capital, locação de equipamentos, veículos,
serviços de comunicação, locação de unidade móvel de pronto atendimento e
ambulância UTI, locação de cadeiras, climatizadores, locação de veículos,
equipamentos de informática e insumos, adequação de espaço físico e
insumos.
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
[pad] secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br E eeao
«094 3392-4545
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF /88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL
REIAS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações do Instituto Sucupira.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR!
tº Discussão
Dinilson dos Santos.
eador APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2 Discussão
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações do
Instituto Sucupira, e tem a finalidade de promover ações voltadas para a
área da saúde, através do Projeto “VIVER MAIS CANAÔ, que promove
atendimentos médicos com qualidade, melhorando a qualidade de vida
através da saúde, principalmente para as famílias em vulnerabilidade
social.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas., para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
4º Discussão Dinilson J bolina
Vereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2? Discussão
O rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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S www.canadoscarajas.pa.leg.br