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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS.
VALOR: R$ 81.789,52 (OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E
NOVE REIAS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
Entidade beneficiada: Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional
Ágape.
- CNPJ: 48.741.976/0001-41
Finalidade: Apoiar o Projeto “ESPORTE EM AÇÃO”. Os recursos destinados
serão para manter o desenvolvimento do Projeto com custeio para
participação em campeonatos de karatê; realização de eventos do PROJETO
ESPORTE EM AÇÃO; materiais de consumo; aquisição de uniformização e
material esportivo tais quais: Kimonos para prática de Karaté; aquisição de
uniformes para prática de capoeira; aquisição de camisetas de Muay Thai;
aquisição de uniforme de Judô branco; aquisição de uniforme de Jiu Jitsu;
aquisição de luva de Karate; aquisição de faixa de karate; aquisição de corda
de capoeira; aquisição de kit de uniforme para Ballet; contratação de pessoal:
Coordenador do Projeto, Assistente Social, Assessoria Administrativa,
Assessoria de Contabilidade, Assessoria de Comunicação, Instrutor de Karate,
Instrutor de Muay Thai Instrutor de Judô, Instrutor de Jiu Jitsu, Instrutor de
Balfet ASsistente Administrativa. Ap
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Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 81.789,52 (OITENTA E UM MIL,
SETECENTOS E OITENTA E NOVE REIAS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações do Instituto de
Desenvolvimento Social e Educacional Ágape.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás / PA, 22 de nove de 2023.
APROVADO NA SESS U
1º Discussa
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Dinilson J os Santos.
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações do
Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional Ágape, que é uma
entidade que tem por objetivo incentivar a prática esportiva e promover
inclusão social de crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de
vulnerabilidade social de Canaã dos Carajás, através do projeto ESPORTE
EM AÇÃO desenvolve uma série de atividades esportivas como karatê,
capoeira, muay thai, jiu-jitsu, judô e ballet, que visam o desenvolvimento
físico e social dos participantes.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
4º Discussão
Rr 35
Dinilson dos Santos.
Vereador APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
O rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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