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Estado do Pará
OPSSIDSIA à NSBBOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁ
E CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO ..
Sy OQVAOU AY Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2023/AÓ
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS.
VALOR: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Esportiva do Novo Horizonte de Canaã dos
Carajás - AENHCC
- CNPJ: 39.231.285.0001/07.
- Endereço: Rua Paraná, 114, bairro Novo Horizonte, Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Os recursos serão para a aquisição de material de consumo e
despesas variáveis (alimentação, suplementação alimentar clínica e de alto
rendimento, gás de cozinha, água mineral, gelo; materiais de higiene e
limpeza; combustível; materiais de escritório; serviços gráficos; participação
em campeonatos, peneiras e jogo fora da cidade (inscrição, transporte,
hospedagem e alimentação); aquisição de matérias de uso esportivo
(equipamentos esportivos: bolas, cronômetros, bombas de ar, barras de
agilidade, redes de campo, garrafas térmicas com roda, cones, apitos, escada
de agilidade, coletes, discos, pranchetas táticas, cordas de liga de tração, jogos
educativos, bambolês, luvas de goleiro, mochilas pra instrutor, entre outros);
material de uso permanente: 02 (duas) prateleiras, 01 (um) armário multiuso,
05 (cinco) jogos de mesas com quatro cadeiras, 10 (dez) cadeiras plásticas, 01
(um) bebedouro; contração de pessoa física e jurídica (preparadores físicos,
equipe de nutrição, fisioterapeuta, auxiliar de cozinha, serviços gerais,
assessoria contábil); aquisição de uniformes completos, calçado e meão
esportivo.
PROVADO HASESSÃO ORDINARIA
E 2 Discussão
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajág
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t Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF /88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações Associação Esportiva do
Novo Horizonte de Canaã dos Carajás.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
1º Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações da
Associação Esportiva do Novo Horizonte de Canaã dos Carajás, através
do “Projeto Esportivo Novo Horizonte” e contribuir para o
desenvolvimento físico e social de crianças e adolescentes, ofertando
suporte técnico para desenvolver suas potencialidades como atletas e
cidadãos de bem em Canaã dos Carajás.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
DOBVANA aa Creci n
APROVADO NA SESSÃO OR
dos Santos.
eador
pç RODO NA SESSÃO ORDINÁRIA
ES 2º Discussão
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA E a SI DE NT e
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