materia nº 37/2023

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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Instituto da Juventude da Região de Carajás - IJURC
- CNP): 13.354.537/0001-00
- Endereço: Rua Cuiabá, QD 05, LT 25, Bairro Parakanã, Canaã dos Carajás-
PA
Finalidade: Incentivar o Instituto através do Projeto QUALIFICA CANAÃ,
sendo que os recursos serão destinados ao custeio das despesas do Projeto com
aquisição de insumos; equipamentos eletrônicos; aquisição de instrumentos e
peças de reposição musicais; material para os cursos: Aquisição de material de
cabelereiro, aquisição de material corte costura; Aquisição de alimentação:
compra de lanches, coffee break; reforma e reparos: mão de obra e material de
construção; contração de pessoa física c jurídica.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR! “APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF /88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Pianejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações do Instituto da Juventude da
Região de Carajás - IJURC.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de nove de 2023.
ADONVARA NA CECCÃN NONINÁR
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR:
fº Discussão
2 Discussão
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APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações do
Instituto da Juventude da Região de Carajás - IJURC, que é uma Instituição
de Longa Permanência, é uma entidade civil, com personalidade jurídica
de direito privado, de caráter filantrópico e de assistência social, sem fins
lucrativos.
Desenvolve através do Projeto QUALIFICA CANAÃ, cursos e iniciação
musical através da fanfarra com o foco principal na qualificação de jovens
e mulheres na faixa etária de 15 a 29 anos fortalecendo a inserção no
mercado de trabalho local.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
affanaã dos Carajás / PA, 22 de nove o de 2023.
VALINAR - ,
+ Discussão / O is a
Dinilson José dos Santos. j ) EM; 7
Veréador
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