Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS *
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará treinar
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2023 AO PROJETO “
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO “MIGUEL DA
SAÚDE”.
VALOR: R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REIAS).
Entidade beneficiada: Associação Desportiva e Cultural de Canaã.
- CNPJ: 45.743.474/0001-61.
- Endereço: Rua G, s/n, Quadra 34, lote 17, bairro Vale dos Sonhos III, Canaã
dos Carajás/PA.
Finalidade: Incentivar e apoiar a Associação Desportiva e Cultural de Canaã,
custeando os Projetos Craques da Bola (escolinha de futebol para jovens,
crianças e adolescentes), Artes Maciais (modalidade jiu-jitsu), Balé (atividades
de balé cultural, Reforço Escolar e inglês básico (para séries inicial e
fundamental, Projeto Reage Mulher (treinamento funcional voltado para
promoção da saúde e bem estar), aquisição de material esportivo, pagamento
de agua, luz e telefone, aquisição de figurinos, locação de espaços, materiais
para os alunos, mochilas, confecção de camisetas para o projeto, estrutura para
o evento e apresentações, materiais de consumo, contratação de equipe
técnica, veículo de transporte combustível, material de escritório,
alimentação, mobílias dos espaços, manutenção dos equipamentos, materiais
gráficos, marketing e identidade visual, eventos de, On e mostras
locações de tendas e estruturas. Pa + SESSÃO ORDINÁRIA
Discussão
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Dad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
« 094 3392-4545
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Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 260.000,00 (DUZENTOS E
SESSENTA MIL REIAS).
Art. 2º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima |
disposto, tem a finalidade de apoiar as ações da Associação Desportiva e
Cultural de Canaã, através de projetos que fortalecem as atividades
esportivas e culturais no município.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
"Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
Pe a, á
- Corbis APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
= Miguel Bento P. Neto. 2º Discussão
- Vereador 2
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de apoiar e incentivar as ações da
Associação Desportiva e Cultural de Canaã, que tem como objetivo
principal o desenvolvimento social através da do esporte, educação,
cultura e lazer para as crianças, adolescentes, jovens e adultos da
comunidade , através do acesso gratuito as programações e atividades
ofertadas pela instituição, assim com os recursos dessa Emenda, pretendo
impulsionar essas atividades, que são direcionadas especialmente as
famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos E / PA, 22 de novembro de 2023.
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9 Vereador
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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