materia nº 6/2023

APANVANA VA
RERUVALU RAS
QRO /8
Ed
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará BESIDENTE
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2023 AO PROJETO |
DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO “MIGUEL DA
SAÚDE”.
VALOR: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação dos Servidores Públicos Concursados de
Nível Superior de Canaã dos Carajás - ASCONCC
- CNPJ: 27.997.456/001-24.
- Endereço: Rua Padre Vicente, Quadra 16, Lote 19, Flor de Liz I, Canaã dos
Carajás/PA
Finalidade: Apoiar o projeto “DESENVOLVE ASCONCC” através do custeio
e realização de cursos, capacitações, palestras, contratação de serviços de
terceiros de pessoa jurídica e demais ações que se fizerem necessárias para a
efetiva realização do Projeto.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para
custear o Projeto acima especificado. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2 Discussão
O rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
& www .canadoscarajas.pa.leg.br
ESIDENTE
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não
Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Art. 2º - À presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de apoiar a Associação dos Servidores Públicos
Concursados de Nível Superior de Canaã dos Carajás através do projeto
“DESENVOLVE ASCONCC”.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
AA
LL)
pd
Miguel Bento P. Neto.
Vereador
E 1 Discussão APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
. ES “Discussão
DENTE
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8) secretariageralOcanaadoscaraias.pa.leg.br
«094 33924545
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SA 1º Discussão
<a
=
Casada
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de apoiar a Associação dos Servidores Públicos
Concursados de Nível Superior de Canaã dos Carajás através do projeto
“DESENVOLVE ASCONCC”, através do custeio e realização de cursos,
capacitações, palestras e demais ações que se fizerem necessárias para a
efetiva realização do Projeto, fortalecendo e qualificando os servidores
públicos.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos dt / PA, 22 de novembro de 2023.
) ND APROVADO NA SESS
a (4 ÃO ORDINÁR
|) EM; 94 Miguéi Bento P. Neto. (FAS, A 2º Discussão '
a Vereador )
brado Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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