materia nº 83/2023

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRL e
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jah Estado do Pará
; E Mo. Meo MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 083/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (ANTÔNIO DO
LANCHE)
EMENDA SAÚDE
VALOR: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA
- CNPJ: 45.126.906/0001-95
- Endereço: RUA BELO HORIZONTE, Nº 18, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA.
Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA FINS DE CUSTEAR
PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2024, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para custear o
Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-
Emenda.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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PRESIDENTE.
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CAMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e realizar atendimentos na área da saúde, doar
medicamentos ao munícipes de Canaã dos Carajás/PA e custear com os serviços
administrativos.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
AT) Ure dy dasamblo
ANTÓNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
(ANTÔNIO DO LANCHE)
Vereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
1º Discussão AS 2 Discussão
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover e realizar atendimento médico e
doar medicamentos aos munícipes de Canaã dos Carajás/PA. Continuar na promoção
do projeto “VIVER MAIS CANAÔ, disponibilizando recursos financeiros para fins
de custear as ações no atendimento médico em clínica geral, nutricionista, clínico,
pediatria e urologista, com suporte técnico especializado de serviço de enfermagem,
laboratorial no fornecimento de exames e medicamentos básicos, palestras educativas
e demais outros. O objetivo do Instituto Sucupira é realizar o atendimento médico com
qualidade, viabilizando saúde e qualidade de vida para quem precisa.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA
- Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
APROVADO NA SESSÃ on ndo Vime ÃO 7877 (4 nado
1º Discussão NIO PEREIRA DO NASCIMENTO
(ANTÔNIO DO LANCHE) '
Vereador Den NA SESSÃO ORDINÁRIA
| Discussão
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