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Estado do Pará A
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS,. PESE
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO f
Canaã dos Carajás - Pará '
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO)
VALOR: R$ 11.789,52 (ONZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE CARAJÁS- ANEC
- CNPJ: 37.570.499/0001-82
- Endereço: VS 52, QUADRA 06, Nº 15, ZONA RURAL, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,
68537000.
Finalidade: Aquisição de jogos de uniformes completos, material esportivo (bolas de futsal
max 1000, coletes, sapatos de futsal, caixa térmica, porta gannafao Neseaica on BAnái
personalizado), pagamento de alimentação e água mineral. = Discussão
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atri;
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2024, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para custear o
Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-
Emenda.
« 094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
“qe:
o É
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 11.789,52 (ONZE MIL, SETECENTOS E
OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de apoiar a Associação Nova Esperança de Carajás- ANEC.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
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Colt DRIGUE$CAVAL Ge
(CABELO)
Vereador
o APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
A “Discussão
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
MENSAGEM JUSTIFICATIVA À
VA 2 Discussão
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover a integração dos esportistas,
despertando a atenção e interesse da população de Município de Canaã dos
Carajás/PA e região.
A ANEC tem como objetivo inserir uma proposta educativa com base do conceito de
esporte para o desenvolvimento humano, utilizando metodologia que contempla:
práticas esportivas, pedagógicas, atividades lúdicas e culturais para a formação de
valores dos cidadãos.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA
- Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
cm BDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE
(CABELO)
Vereador
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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