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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO)
VALOR: R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - INSTITUTO COHEN
- CNPJ: 19.296.919/0001-00
- Endereço: RUA SUCUPIRA, 57, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 68537000.
Finalidade: Promover a ampliação de suas ações na área do lazer e do esporte, cujos valores
servirão para custear a manutenção em geral de equipamentos, equipamentos de lazer,
equipamentos de futebol, serviços administrativos, capacitação, combustível, aquisição de
materiais de uso permanente e de manutenção, terraplanagem, compra/locação de micro-
ônibus, aquisição de terreno para construção da sede própria, locação de imóveis,
locação/compra de veículo, licenciamento, seguros, instalação e manutenção de
equipamentos, custeio de combustível, água, luz, internet, despesas com pessoas, incluindo
profissionais da área do esporte, lazer e multiprofissionais (educador físico, nutricionista,
fisioterapeuta, treinador), contratação de terceirizada para desenvolver projetos e
campeonatos, jurídico, contador, cozinheiro e auxiliar de cozinha, profissional de serviços
gerais, de saúde esportiva, mídias sociais, equipamentos de segurança, uniformes e
materiais esportivos (chuteira, traves, coletes, bolas e outros), demais outros insumos.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
pad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2024, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para custear o
Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-
Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL
REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover o desenvolvimento físico e psicopedagógico da
população de Canaã dos Carajás.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
dé TA Pa, A
(CABELO)
. O NA SESSÃO ) ORDINÁRIA
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
2 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
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ns dr Cargo
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CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de dar continuidade na promoção ao
atendimento às pessoas de baixa renda, em especial, das crianças e adolescentes no
Município de Canaã dos Carajás/PA.
O Instituto Israelita Cohen de Saúde, Esporte, Meio Ambiente, Educação e Cultura foi
fundado em 10/09/2013 e tem como objetivo a promoção e ampliação de suas
atividades na área da saúde, esporte e lazer com atenção a realização de ações
preventivas, bem como, ações de controle nutricional, psicológico, fisioterápico e
multiprofissional na saúde preventiva e na saúde do desportista. Também atua na
saúde odonto-pediátrica preventiva e de controle de rotina.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA
- Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
* Gledepsader
(CABELO)
Vereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
056 WD Discussão
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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