materia nº 43/2023

er
“qe:
Ê
(
Vs
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR.
EMENDA SAUDE
VALOR: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Instituto Carajás.
- CNPJ: 12.116.032/0001-36
- Endereço: AV Weyne Cavalcante, Nº 05, LT 05, QD 01, Centro, Canaã dos
Carajás-PA.
Finalidade: Dar continuidade a realização do Projeto “olhai por todos,
enxergar o amanhã”, que visa atendimento oftalmológico em geral, incluindo
consultas, exames, cirurgias, doações de óculos aos munícipes.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF/88 e do
artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente
ara custear o Projeto acima especificado.
APROVADO NA SESSÃO ORDINARL
2º VISCUSSÃO
EQ Ru Pankiado Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
(8% secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
+ 094 3392-4545
www .canadoscarajas.pa.leg.br
Ega des Car
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: VALOR: R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme
acima disposto, tem a finalidade de apoiar as ações do Instituto
Carajás.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR:
À 1º Discussão
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
ENTE
Rua ENE Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
pad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
Ep de Cór
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de custear a execução do
PROJETO OLHAR POR TODOS, ENXERGAR O AMANHÃ
desenvolvido pelo Instituto Carajás para atendimento de pessoas
carentes. O Instituto Carajás, realiza no município uma prestação de
serviços eficazes e acessíveis da saúde ocular, atuando com qualidade
e excelência.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023,
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de
Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas,
para que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
APROVAR
Y Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA y E
(8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br en é
« 094 3392-4545
www .canadoscarajas.pa.leg.br