APROVADO MA SESSÃO ORDIMÁRI
ans des Câragçd
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR.
EMENDA SAÚDE
VALOR: R$ 991.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Instituto Carajás.
- CNPJ: 12.116.032/0001-36.
- Endereço: Av. Weyne Cavalcante, 05, Qd 01 - bairro Centro, Canaã dos
Carajás/PA.
Finalidade: Custear o “Projeto Vida Nova”, que visa atendimento em
cirurgias plásticas reparadoras e cirurgias de baixa, média e alta
complexidades, incluído contratação de UTI, assim como pré e pós cirurgia,
com a contratação de clínica médica, médicos especialistas e equipe
multidisciplinar, assim como todo o suporte de gestão para execução do
projeto, como gestão de projeto, administrativo, contábil e jurídico, aquisição
de material permanente e de consumo, aluguel e/ou compra de veículo,
aluguel de imóvel e demais despesas que se fizerem necessárias para a
execução do projeto.
O Projeto visa melhorar a qualidade de vida das pessoas, as quais, por
meio das cirurgias reparadoras, as devolverão autoestima.
* Discussão
2º Discussão
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GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2024, nos termos da CF/88 e do
artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente
para custear o Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e
Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 991.000,00 (NOVECENTOS E
NOVENTA E UM MIL REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme
acima disposto, tem a finalidade de custear o “Projeto Vida Nova”,
desenvolvido pelo Instituto Carajás.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR
1º Discussão
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APROVA
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de custear a execução do
“Projeto Vida Nova”, que visa atendimento em cirurgias plásticas
reparadoras e cirurgias de baixa, média e alta complexidades,
incluído contratação de UTI, assim como pré e pós cirurgia, com a
contratação de clínica médica, médicos especialistas e equipe
multidisciplinar, assim como todo o suporte de gestão para execução
do projeto, como gestão de projeto, administrativo, contábil e
jurídico, aquisição de material permanente e de consumo, aluguel
e/ou compra de veículo, aluguel de imóvel e demais despesas que se
fizerem necessárias para a execução do projeto, que visa melhorar a
qualidade de vida das pessoas, as quais, por meio das cirurgias
reparadoras, as devolverão autoestima.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023,
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de
Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas,
para que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás / PA, 22 de novembro de 2023.
O NA SESSÃO ORDINAR
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