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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA
VALOR: R$ 25.789,52 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE
REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE- AFCC
- CNP): 28.994.431/0001-30
- Endereço: RUA SÃO JOSÉ, Nº 34, CENTRO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 68537000.
Finalidade: Continuar o Projeto Saúde Foco, ampliando o atendimento e número de
beneficiários e para isso é necessário adquirir materiais de insumo e despesas variáveis, tais
como: alimentação, suplementação, materiais esportivos, entrega de kit esportivo,
cadastramento e recadastramento de novos alunos, contratação de profissionais como:
treinadores, educador físico, empresa de prestação de serviços nutricionais, cozinheira,
auxiliar de cozinha, auxiliar geral, coordenador, assessoria contábil e demais outros
insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2024, nos termos da CF /88 e do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º aPetaaterR AE saÃo ORnÁRIe Orçamentária em ação já existente para custear o
Prieima qopisácado
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2 Discussão
bad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
+ 094 3392-4545
= www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-
Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 25.789,52 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS
E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover e formar sujeitos éticos e capazes de compreender a
realidade em que vivem e assumir o protagonismo de sua própria existência através
do esporte.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
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FLÁVIO GOMES DE SOUZA
Vereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
fº Discussão
EM: 193
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
s secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Estado do Pará
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Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover formar sujeitos éticos e capazes de
compreender a realidade em que vivem e assumir o protagonismo de sua própria
existência.
A Associação foi criada em 2017 e, vem, realizando desde então atividades esportivas
com times de futebol nas categorias máster, adulto e dado suporte técnico a escolinhas
de futebol voltadas para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social localizadas
em diversos bairros afastados do centro da Cidade de Canaã dos Carajás-PA.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA
- Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
4º Discussão Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
EM; 23
FLÁVIO-GOMES DE SOUZA
“NTE Vereador
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
id secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
«094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA