sá dos Car
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 065/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA
VALOR: R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: INSTITUTO COHEN
- CNPJ: 19.296.919/0001-00
- Endereço: RUA SUCUPIRA, 57, CANAÃ DOS CARAJÁS/ PA, 68537000.
Finalidade: Promover a ampliação de suas ações na área do lazer e do esporte, cujos valores
servirão para custear a manutenção em geral de equipamentos, equipamentos de lazer,
equipamentos de futebol, serviços administrativos, capacitação, combustível, aquisição de
materiais de uso permanente e de manutenção, terraplanagem, compra/locação de micro-
ônibus, aquisição de terreno para construção da sede própria, locação de imóveis,
locação/compra de veículo, licenciamento, seguros, instalação e manutenção de
equipamentos, custeio de combustível, água, luz, internet, despesas com pessoas, incluindo
profissionais da área do esporte, lazer e multiprofissionais, jurídico, de saúde esportiva,
equipamentos de segurança, uniformes e demais outros insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal
2024, nos sERENAB Ata! CESAR W/Attigo 152 da Lei Orgânica Municipal.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2% Discussão
A
O rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos C:
Dad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br
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Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Mantem-se na Unidade Orçamentária em ação já existente para custear o
Projeto acima especificado.
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.032 - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Gov e Não Gov-
Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1500: recursos não vinculados de impostos.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
Art. 2º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima disposto,
tem a finalidade de promover o desenvolvimento físico e psicopedagógico da
população de Canaã dos Carajás.
Art. 3º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
-
FLÁVIO GOMES DE SOUZA
Vereador
| APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
MEA 2 Discussão
2) EM; 12
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR!
1º Discussão
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Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de dar continuidade na promoção ao
atendimento às pessoas de baixa renda, em especial, das crianças e adolescentes no
Município de Canaã dos Carajás/PA.
O Instituto Israelita Cohen de Saúde, Esporte, Meio Ambiente, Educação e Cultura foi
fundado em 10/09/2013 e tem como objetivo a promoção e ampliação de suas
atividades na área da saúde, esporte e lazer com atenção a realização de ações
preventivas, bem como, ações de controle nutricional, psicológico, fisioterápico e
multiprofissional na saúde preventiva e na saúde do desportista. Também atua na
saúde odonto-pediátrica preventiva e de controle de rotina.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei 968/2021 - PPA
- Plano Pluri Anual, e Lei 1072/2023, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Emenda à Lei
Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso assim entendam
coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 22 de novembro de 2023.
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR.
a
FLÁVIO GOMES DE SOUZA APROVADO NA SESSÃO ORDJA;
Vereador »Discussão
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