materia nº 3/2022

e TEN ANT LIA VRVINAM
“q “
E
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2022 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTQS ara
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Liga Canaaense de Futsal.
- CNP]: 33.439.489/0001-51
- Endereço: Rua Ulisses Guimarães, 311, sala A Ginásio Poliesportivo,
Bairro Vale Dourado, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: Fomentar as atividades da Liga Canaaense de Futsal, para
custear o projeto “Campeonatos de Futsal 2023”, com aquisição de
materiais esportivos e outros; custear a realização dos Campeonatos de
Futsal de Canaã dos Carajás 2023; aquisição de material administrativo;
contratação de serviços contábeis; custeio de diárias de serviços de
arbitragem, mesários, narradores, paramédicos, entre outros; e outros;
aquisição de materiais, premiações, bolas, troféus, camisas; aquisição de
uniformes de equipe para participantes.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF /88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
fomentar as atividades da Liga Canaaense de Futsal.
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Rlanejamento
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
aah dos Caraça
<<
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
ES DENT
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. PubE
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades da Liga Canaaense de
Futsal.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ) ORDINÁRIA
/ ce
E E abra dE -A
Vereador
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
Ee
“<q
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Ê
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da Liga
Canaaense de Futsal, que é uma organização esportiva que visa atender e
contribuir com os esportistas da modalidade Futsal no município de
Canaã dos Carajás.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1008 /2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
/ das do
il on T dos Santos
ASROVADO NASESSÃO ORDINÁRIA Arona Di SESSÃO Oni
iscussão
Vereador
A Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
da soanateralQcanaadosoarajas. pa leg. br-camaramunicogiom
“ 094 3392-4545
= www.canadoscarajas.pa.leg.br