materia nº 4/2022

EM CM MM ENAINTY
1º Discussão
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJF
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2022 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS.
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Associação Esportiva Novo Horizonte de Canaã
dos Carajás - AENHCC
- CNPJ: 39.231.285/0001-07
- Endereço: Rua Paraná, 144, Bairro Novo Horizonte, Canaã dos Carajás-
PA
Finalidade: Fomentar as atividades da Associação Esportiva Novo
Horizonte, através do “Projeto Esportivo Novo Horizonte”, ofertando
suporte técnico para desenvolver suas potencialidades como atletas e
cidadãos de bem em Canaã dos Carajás. Os recursos serão para a aquisição
de material de consumo e despesas variáveis (alimentação, suplementação
alimentar clínica e de alto rendimento, gás de cozinha, água mineral, gelo;
materiais de higiene e limpeza; combustível; materiais de escritório;
serviços gráficos; contração de pessoa física e jurídica (preparadores
físicos, equipe de nutrição, fisioterapeuta, equipe de cozinha,
coordenador, assessoria contábil); aluguel de espaço para realização de
serviços de alimentação suplementar; aluguel de automóvel de 5 lugares;
aquisição de matérias de uso esportivo (equipamentos esportivos: bolas,
cronômetros, bombas de ar, barras de agilidade, redes de campo, garrafas
térmicas com roda, cones, apitos, escada de agilidade, coletes, discos,
pranchetas táticas, cordas de liga de tração, jogos educativos, bambolês,
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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“ 094 3392-4545
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APROVADO NA SESSÃO ORDINAR,
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Estado do Pará k
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJA
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uniformes completos, calçado e meião esportivo.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF /88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
fomentar o trabalho social da Associação Esportiva Novo Horizonte de
Canaã dos Carajás
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação o PMANONASErAda
Exploração de Recusros Minerais
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Canaã dos Carajás - Pará
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades da Associação Esportiva
Novo Horizonte de Canaã dos Carajás.
Art. 4º. Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
Dinilson os Santos
Veread
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
ia NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º" Discussão
SIDENTE
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Era
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da
Associação Esportiva Novo Horizonte de Canaã dos Carajás, através do
“Projeto Esportivo Novo Horizonte”, que contribuirá para o
desenvolvimento físico e social de crianças e adolescentes, ofertando
suporte técnico para desenvolver suas potencialidades como atletas e
cidadãos de bem em Canaã dos Carajás.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de
Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para
que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022,
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2 Discussão
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