materia nº 6/2022

“Discussão
do 12/92.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI,
—
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CAR
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2022 A BRÓlEFO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS.
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENOS
EPREENDEDORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS - AMPEC
- CNPJ: 27.149.634/0001-67
- Endereço: Rua Acapu, 536, centro, Canaã dos Carajás-PA
Finalidade: custear o Projeto “MÃOS TALENTOSAS” que promove a
implantação da cultura arte visual através da confecção de esculturas com
materiais recicláveis. Os recursos serão para manter o desenvolvimento
do projeto, custeando os gastos com professores; insumos; material de
limpeza; material de expediente; ferramentas; serviços gráficos; gêneros
alimentícios; uniforme para usuários e equipe; energia elétrica; aquisição
de material de escritório; água, aluguel, pagamento para equipe de
trabalho e contabilidade.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para a
contratação de pessoas físicas e jurídicas, aquisição de equipamentos,
material permanente e de consumo. APR .
Ad OiADO NA SESSÃO ORDINAE
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás - iscussão
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
Casa des Corais,
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GOVERNO MUNICIPAL DE ca DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades do ASSOCIAÇÃO DE
MICRO E PEQUENOS EPREENDEDORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
AMPEC.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembrô de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI:
1º Discussão |
MULTAS er Dinilson Jose dos Santos |
ereador
APROVADO NA SESSÃO ) ORDINA;
C PRESIDENTE
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA h
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemec Igok.com
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da
ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENOS EPREENDEDORES DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - AMPEC.,
A AMPECC objetiva organizar ação solidária para a população de Canaã
dos Carajás, promovendo a capacitação de mulheres e jovens por meio de
parcerias firmadas entre o setor público e privado. Através do Projeto
“MÃOS TALENTOSAS” promove a implantação da cultura arte visual
através da confecção de esculturas com materiais recicláveis.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de
Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para
que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembrp de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR, . |
“Discussão APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
R/12/22. Dinilso é dos Santos
reador
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Dad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpal m
+ 094 3392-4545
o www.canadoscarajas.pa.leg.br