materia nº 7/2022

APROVADO NA SESSÃO ORDIN;
5 ? Discussão
PRESIDENTE
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2022 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“e
“<=
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS.
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada; Instituto da Juventude da Região de Carajás - JURC
- CNPJ: 13.354.537/0001-00
- Endereço: Rua Cuiabá, QD 05, LT 25, Bairro Parakanã, Canaã dos
Carajás-PA
Finalidade: Fomentar as atividades da Associação através do Projeto de
Karatê “LUTANDO PELO FUTURO” - PKLF PKLF, assim como
atividades de esporte, lazer, qualificação profissional e valorização das
mulheres nas modalidades de Karatê, Ballet, Zumba, Futebol e cursos
profissionalizantes. Os recursos serão destinados ao custeio das despesas
do Projeto com aluguel do espaço físico; contração de pessoa física e
jurídica; aquisição de equipamentos e manutenção geral do espaço.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
fomentar as atividades Do Instituto da Juventude da Região de Carajás
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás |
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Da secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg. br-camaramunicpalemec&outiook.com
+. 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
“<q
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
AR
PRESIDENTE
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades do Instituto da
Juventude da Região de Carajás.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembra de 2022.
Dinilson José/dos Santos
Vekxéador
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
pad SecretariageralOcanaadoscarajas pa leg.br- camaramunicpalemeceoutiook.com
+. 094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
APROVADO NA SESSÃO ORDINA!
2º Discussão
“PRESIDENTE
idos Cêraa
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades do
Instituto da Juventude da Região de Carajás o desenvolvimento do Projeto
de Karatê “LUTANDO PELO FUTURO” - PKLEF, que é uma Instituição de
Longa Permanência, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de
direito privado, de caráter filantrópico e de assistência social, sem fins
lucrativos e desenvolve Projetos de Karatê, atividades de esporte, lazer,
qualificação profissional.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968 /2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
Dinilson dos Santos
eador
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
bad ôSeretariageralEcanaadoscarajas.pa.leg. br-camaramunicpalemceBoutiook.com
+ 094 3392-4545
4 www.canadoscarajas.pa.leg.br