materia nº 8/2022

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR
(3)
Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2022 A
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO NM
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS.
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Instituto Social Educacional e Cultural Regilene
Lucas - INSTITUTO REALIZA
- CNPJ: 40.597.953/0001-01
- Endereço: Avenida Amazonas, 290, sala A, Centro, Canaã dos Carajás-
PA
Finalidade: Fomentar as atividades do Instituto Realiza para manter o
desenvolvimento dos Projetos com custeio de aluguel da Sede; Custeio de
Professores; aquisição de insumos; aquisição de matérias de limpeza,
materiais de expediente, ferramentas; aluguel de veículo; combustível;
serviços gráficos; aquisição de gêneros alimentícios; aquisição de
uniformes para usuários e equipe; custeio de gastos com energia elétrica;
aquisição de material de escritório; custeio de gastos com água; montagem
de um escritório; custeio da equipe técnica; contabilidade.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção em ação para
fomentar as atividades do Instituto Social Educacional e Cultural Regilene
Lucas - INSTITUTO REALIZA.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
; 2 Discussão
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8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camarargyafcpalemeçco
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APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
ng: / 1º Discussão
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Estado do Pará ;
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJA
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX - Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ.
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades do Instituto Social
Educacional e Cultural Regilene Lucas - INSTITUTO REALIZA.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de noverhbrp de 2022.
Dinilson Josgdos Santos |
eador APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
AR 2º Discussão
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades Instituto
Social Educacional e Cultural Regilene Lucas - INSTITUTO REALIZA. O
Instituto, objetiva organizar ações solidárias para a população de Canaã
dos Carajás, promovendo a capacitação dos jovens para o mercado de
trabalho, por meio do Projeto Capacitação dos Jovens e o acolhimento
através do Projeto Casa de Abrigo para mulheres vítimas de violência
doméstica.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de
Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para
que, caso assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIE APDO dan
1 Discussão je 1548 SÃO ORDINA
Sp 2192.
[PRESIDENTE em FSINENTE
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+
Dinilson Jo s Santos
Vereador É