materia nº 9/2022

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRI
“e
Ass
Ea
Estado do Pará Ê
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2022 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SAÚDE
VALOR: 300.000,00 (TREZENTOS MIL REIAS).
Entidade beneficiada: - Instituto Sucupira.
- CNPJ: 45.126.906/0001-95
- Endereço: Rua Belo Horizonte, 18º, bairro Novo Horizonte - Canaã dos
Carajás-PA
Finalidade: Fomentar as atividades do Sucupira através do Projeto “VIVER
MAIS CANAÔ objetiva realizar atendimento médico com qualidade e
doar medicamentos aos munícipes de Canaã dos Carajás, viabilizando a
saúde e qualidade de vida de quem precisa. Os recursos visam custear as
ações no atendimento médico em clínica geral, nutricionista, clínico,
pediatria e urologia, com suporte técnico especializado de serviço de
enfermagem, serviço laboratorial no fornecimento de exames e
medicamentos básicos, palestras educativas, serviço admirativo, motorista,
copeiro, assistente social, custeio capital, locação de equipamentos,
veículos, serviços de comunicação, combustível, locação de unidade móvel
de pronto atendimento, locação de cadeiras, mesas, climatizadores de ar,
espaço físico e aquisição de veículos, equipamentos e insumos.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF/88 e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Dad secretariageralBcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
+ 094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
A SHRSLSAV ONDINA]
Fº Discussã
ssão
(3)
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARA
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
fomentar Instituto Sucupira.
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
XX XXX XXXX X.XXX — Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent. Publ. e
Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA: 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Art. 2º, As coberturas das despesas acima mencionadas serão provenientes
da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade de promover a saúde através do Instituto
Sucupira.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Gárajás - PA
pad secretariageralOcanaadoscarajas,pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutiook.com
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
Cn da Caraça
<=
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Dinilson José dos Santos
Vereador
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda, tem a finalidade de promover ações voltadas para a
área da saúde através do Instituto Sucupira, que é uma instituição sem fins
lucrativos e Organização Social, pretendo pois, custear o Projeto “VIVER
MAIS CANAÔ que objetiva realizar atendimento médico com qualidade
e doar medicamentos aos munícipes de Canaã dos Carajás, viabilizando a
saúde e qualidade de vida de quem precisa.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos dispositivos
constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o artigo 152, Lei
968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda à
Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 26 de novembro de 2022.
E á
ÃO ORDINÁRI
a E Dinilso é dos Santos
ereador
APROVADO NA SESSÃO ORDINÃR!?
2º Discussão
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
raj leg. br-camaramunicpalemeeOoutiook.com
* 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br