materia nº 10/2022

APROVADO NA SESSÃO ORDINÁR
1º Discussão
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJ
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2022 A
DE LEI DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS N
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: Liga Esportiva de Canaã dos Carajás.
- CNPJ: 02.656.105/0001-29
- Endereço: Avenida Liberdade, s/n, Bairro Maranhenses, Canaã dos
Carajás-PA
Finalidade: Fomentar as atividades da Liga esportiva custeando a
realização dos campeonatos e eventos esportivos de Canaã dos Carajás;
contratação de serviços contábeis; aquisição de material administrativo;
custeio de diárias de serviços de arbitragem, mesários, narradores,
paramédicos, entre outros; e outros; aquisição de materiais, premiações,
bolas, troféus, camisas; aquisição de uniformes de equipe para
participantes.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2023, nos termos da CF /88e do artigo
152 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Inclui-se na Unidade Orçamentária com inserção de ação para
fomentar as atividades da Liga Esportiva de Canaã dos Carajás.
Órgão: 10 - Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
) ôscretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
+. 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
APROVADO NA SESSÃO ORDINAR
” Discussão
ETEIA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
XX XXX XXXX X.XXX — Cov/ter. de coop/ter de Fomento com
e Priv. e Ent.Gov e Não Gov-Emenda.
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais.
VALOR TOTAL DA EMENDA; R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS).
Art. 2º. As coberturas das despesas acima mencionadas serão
provenientes da anulação parcial do seguinte recurso:
Órgão: 10 Pref. Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade Orçamentária: 1007 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 122 1333 2.036 - Atender as Demandas Parlamentares
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica
Fonte Recurso 1708: recurso da CFEM - Compensação Financeira pela
Exploração de Recusros Minerais
Art. 3º - A presente EMENDA ao Orçamento Municipal, conforme acima
disposto, tem a finalidade fomentar as atividades da Liga Esportiva de
Canaã dos Carajás.
Art. 4º- Esta EMENDA entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
Dinilson os Santos
Veteador
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA
2º Discussão
8 pscretariageralOcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalemecOoutiook.com
+. 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora, senhores Vereadores;
A Presente Emenda, tem a finalidade de fomentar as atividades da Liga
Esportiva de Canaã dos Carajás, que é uma entidade que visa desenvolver
atividades esportivas no município de Canaã dos Carajás, nas
modalidades de futebol, de campo, ciclismo e maratonas diversas.
Esclareço ainda que a referida Emenda parlamentar atende aos
dispositivos constitucionais, Lei Orgânica Municipal notadamente o
artigo 152, Lei 968/2021 - PPA - Plano Pluri Anual, e Lei 1003/2021, LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mediante os referidos elementos, submeto o presente Projeto de Emenda
à Lei Orçamentária Anual - LOA, à apreciação de V.Exas, para que, caso
assim entendam coerente, a aprovem, integralmente.
Canaã dos Carajás/PA, 24 de novembro de 2022.
“PROVADO NA SESSÃO ORDjNáay; Dinilson Josg dos Santos
3 fº Discussão . Vefeador
“PROVADO A SESSÃO ora
1 2 Discussão
E
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Dad SecretariageralOcanaadoscarajas.pa leg. br-camaramunicpalemec&outlook.com
+. 094 3392-4545
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