materia nº 114/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 0114/2024
MATERIA:
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRUÇÃO DE UMA
ARQUIBANCADA COBERTA, COM IMPLEMENTAÇÃO DE VESTIÁRIOS,
ILUMINAÇÃO ADEQUADA E SISTEMA DE DRENAGEM NO CAMPO DE
FUTEBOL NA VILA FEITOSA.
AUTORIA: VEREADOR JURANDIR DOS SANTOS
DATA DE TRAMITAÇÃO: 15/10/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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Dapartamenio Legislativo
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR JOSE DOS SANTOS
INDICAÇÃO 114 [2024 Assinatura
Canaã dos Carajás — PA, 15 de outubro de 2024.
AUTOR: Vereador Jurandir Jose dos Santos
ASSUNTO: REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA COBERTA, BEM COMO
A IMPLEMENTAÇÃO DE VESTIÁRIOS, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E SISTEMA DE
DRENAGEM NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA FEITOSA
Sr. Presidente
Sr. Vereadores e Vereadora.
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que está
casa de Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, a realizar a
construção de uma arquibancada coberta, com implementação de vestiários,
iluminação adequada e sistema de drenagem no campo de futebol na Vila Feitosa.
JUSTIFICATIVA
Visto que na Vila Feitosa já possui um campo de futebol, a construção de uma
arquibancada coberta proporcionará um espaço seguro e confortável para os
torcedores, incentivando a prática esportiva e promovendo eventos comunitários. A
Constituição Federal, em seu Art. 217, reconhece o direito ao esporte como um valor
fundamental, sendo dever do Estado fomentar a prática esportiva.
A inclusão de vestiários permitirá que os atletas se preparem adequadamente
para as partidas, contribuindo para a dignidade e o respeito ao esporte. A Lei Federal nº
9.615/1998 (Lei Pelé) estabelece diretrizes para a promoção do esporte, enfatizando a
necessidade de infraestrutura adequada para a prática esportiva.
A iluminação adequada garantirá que as atividades possam ser realizadas em
horários alternativos, aumentando a utilização do espaço. A Lei nº 10.257/2001
(Estatuto da Cidade) prevê, em seu Art. 2º, que o planejamento urbano deve considerar
a acessibilidade e a segurança nos espaços públicos, incluindo os destinados ao esporte.
A implementação de um sistema de drenagem é crucial para evitar alagamentos
e garantir a qualidade do campo, permitindo que as partidas ocorram mesmo após
chuvas intensas. A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) destaca a importância da
preservação e recuperação de áreas para garantir a infraestrutura adequada e a
sustentabilidade dos espaços públicos.
9 Avenida José Maria Primo, QD 48 LT 17, Bairro Ouro Preto, Canaã dos Carajás
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GABINETE DO VEREADOR JURANDIR JOSE DOS SANTOS
Com uma arquibancada coberta e infraestrutura adequada, promovendo o lazer
na região, será possível também receber eventos esportivos de maior porte, incluindo
torneios e competições, promovendo a inclusão de jovens e adultos na prática do
futebol.
Jurandir Jose dos Santos
Vereador
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